Segundo especialistas, o problema está na aplicação do ECA e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Na avaliação dele, as medidas atuais não garantem uma responsabilização proporcional à gravidade de determinados crimes.

O promotor defende uma reforma na legislação, com previsão de prazos mínimos de internação para casos mais graves.

Por outro lado, especialistas alertam que colocar adolescentes em presídios destinados a adultos pode aumentar o contato com organizações criminosas e dificultar a reintegração social.

A defesa é por investimentos em educação, formação profissional, acompanhamento psicológico e apoio às famílias, inclusive depois da saída das unidades socioeducativas.

No Congresso, propostas para reduzir a maioridade penal para 16 anos estão em discussão. Uma delas prevê a mudança apenas para crimes hediondos.

No Senado, a votação foi adiada e deverá aguardar a análise do tema pela Câmara dos Deputados.

A expectativa é que o parecer sobre a proposta seja apresentado entre o fim de novembro e o início de dezembro.