O deputado Pedro Longo (MDB) defendeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convocação dos 48 auditores fiscais aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O parlamentar argumentou que o reforço no quadro pode contribuir para ampliar a capacidade de arrecadação estadual e ajudar o governo a enfrentar as limitações impostas pelo atual cenário fiscal.
Ao abordar o tema, Longo reconheceu que o Estado se encontra acima do limite prudencial de despesas com pessoal, mas sustentou que a atuação dos novos servidores pode justamente colaborar para superar esse entrave. “São 48 auditores que estão aprovados aguardando a convocação. Nós sabemos que o Estado está acima do limite prudencial, todavia também são os auditores fiscais que podem nos ajudar a solucionar esse impasse, dar mais agilidade à arrecadação tributária e fazer com que o Estado amplie a sua capacidade de arrecadação”, afirmou.
O deputado mencionou ainda a existência de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), sob relatoria do conselheiro Ronald Polanco, envolvendo a possibilidade de uma autorização excepcional para as nomeações. Segundo ele, a medida permitiria ao Estado reforçar a fiscalização tributária e, posteriormente, criar condições para atender outras reivindicações do funcionalismo.
“Existe um processo tramitando no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, sob a relatoria do conselheiro Ronald Polanco, que propõe um termo de ajustamento de gestão pelo qual o Estado seria autorizado a contratar excepcionalmente esses auditores fiscais. Uma vez que eles prestem o seu serviço e o Estado consiga superar o limite prudencial, poderíamos avançar no trato das demandas igualmente justas de outras categorias”, explicou.
Pedro Longo também fez um apelo para que o TCE dê celeridade à análise da matéria, respeitando os procedimentos legais. Na avaliação do parlamentar, a convocação produziria reflexos não apenas para os aprovados, mas para a administração pública, demais servidores e setor empresarial.
“Ganha o Estado do Acre, ganha a população, que passa a contar com mais recursos para fazer frente às demandas, ganham aqueles servidores que estão no aguardo dos seus planos de cargos e salários e ganha também a classe empresarial, porque muitas vezes o empresário se defronta com dificuldades inerentes à demora na tramitação dos seus processos”, declarou.
Ao concluir, o deputado renovou o pedido para que o Tribunal de Contas analise a possibilidade da autorização excepcional. “Quero deixar aqui, renovar esse apelo ao Tribunal de Contas para que, da forma mais rápida possível, uma vez respeitado o devido processo legal, conceda essa autorização excepcional para que a governadora Mailza faça a convocação dos nossos 48 auditores fiscais que se encontram aguardando e com muita vontade de servir ao Estado do Acre”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale