
A mudança foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão. Segundo ele, novas receitas e ajustes nas contas permitiram encontrar o dinheiro que faltava.
Os recursos serão usados para pagar benefícios conhecidos como penduricalhos. São valores acrescentados aos salários, como gratificações e pagamentos por tempo de serviço. Alguns desses valores podem ser recebidos acima do teto salarial do serviço público.
Um dos benefícios prevê um adicional de 5% no salário a cada 5 anos de carreira, até o limite de 35%. O pagamento foi restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Mas o recuo não encerra a discussão. O Ministério Público da União ainda pede R$ 324 milhões extras para pagar benefícios a seus integrantes.
A Advocacia-Geral da União, a AGU, levou o caso ao Supremo para esclarecer como esses pagamentos devem ser feitos. O pedido do Ministério Público continua em análise.