A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. A proposta prevê planos de prevenção e monitoramento, sistemas de alerta e ações coordenadas entre União, estados e municípios para reduzir os riscos e os impactos de desastres. As medidas deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros relacionados às mudanças climáticas. O texto recebeu emenda do relator e segue para decisão final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Autor do PL 5.002/2023 , o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que o país precisa avançar na prevenção e no planejamento, inclusive nos municípios.

— O Brasil carece de um sistema de gerenciamento de riscos e isso envolve, dentro de todo esse processo, que as prefeituras tenham planos de prevenção, de preparação, de resposta, de recuperação. Isso é uma maneira estruturada de trabalhar, que tem como resultado salvar vidas — afirmou.

O projeto prevê quatro eixos de atuação: conhecimento do risco, prevenção e redução do risco, monitoramento e alerta, e comunicação do risco. As estratégias também deverão incluir ações de educação nas escolas e nas comunidades.

A proposta atribui à União a elaboração do plano nacional, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de pelo menos 20 anos, além de garantir a participação social na elaboração. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus próprios planos, articulados com o nacional. Todos deverão ser revisados e atualizados pelo menos a cada quatro anos. O texto também cria o Sistema Nacional de Gestão Integral do Risco de Desastres, formado por um comitê interministerial, um conselho nacional e órgãos setoriais das três esferas de governo. A União ficará responsável ainda por coordenar o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres, com dados integrados sobre riscos e ocorrências em todo o país.

O projeto prevê estudos, mapeamentos e avaliações de áreas vulneráveis, além de inventários de prédios públicos, moradias e infraestruturas em áreas de risco. Também estabelece ações de fiscalização, monitoramento, capacitação e divulgação de alertas à população. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou emenda para incentivar, sem obrigar, emissoras de rádio e televisão a divulgar informações sobre riscos e alertas de desastres durante todo o ano. Para ele, a política pode mudar o foco da atuação do poder público, hoje concentrada na resposta emergencial e na reconstrução.

— As mudanças climáticas não são uma quimera. Infelizmente, são um pesadelo real — afirmou.