A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante às gestantes o direito de receber informações sobre métodos de alívio da dor no parto e prevê medidas para ampliar o acesso a esses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 973/2026 foi aprovado na forma de substitutivo — texto alternativo — apresentado pela relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). A nova versão cria uma lei específica sobre o assunto, em vez de alterar a legislação que trata da vinculação da gestante à maternidade de referência.
As gestantes deverão receber, durante o pré-natal e a internação para o parto, informações claras e baseadas em evidências científicas sobre os métodos disponíveis no serviço de saúde. As orientações deverão incluir opções farmacológicas e não farmacológicas.
O Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, deverá desenvolver estratégias para ampliar a oferta desses recursos. A implementação deverá considerar o planejamento regional, os recursos disponíveis, a estrutura dos serviços e a segurança da gestante e do recém-nascido.
A oferta de analgesia durante o trabalho de parto, como a peridural, dependerá de indicação clínica e do consentimento da gestante. O procedimento também exigirá profissional habilitado e estrutura adequada na unidade de saúde.
Ao apresentar o relatório, Roberta Acioly ressaltou sua experiência como enfermeira obstetra e a importância da proposta para as mulheres.
— A gente sabe o quanto as mulheres sofrem durante o trabalho de parto — enfatizou.