A prorrogação foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, e assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

A medida ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com isso, a proibição continua valendo, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares para não perder a validade.

O novo prazo vai até cinco de março de 2027. Caso a MP não seja analisada antes do recesso parlamentar, a decisão ficará para o Congresso que assume em fevereiro do ano que vem.

A próxima legislatura terá maior presença da direita, com o PL formando as maiores bancadas na Câmara e no Senado. Com isso, o governo poderá enfrentar mais dificuldades para conseguir apoio e aprovar a medida.

O governo Lula defende a votação da proposta ainda em 2026 e já vinha articulando apoio para aprovar a medida antes da mudança de legislatura.

Vale lembrar que a prorrogação não significa uma nova proibição. A medida provisória continua com as mesmas regras e ganha apenas mais tempo para ser analisada pelos parlamentares.

Se não for aprovada até cinco de março de 2027, a MP perde a validade e as apostas poderão voltar a ser liberadas no país.