O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou, nesta quarta-feira, 11, a solenidade de posse dos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A cerimônia ocorreu no miniauditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco.

A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de garantia do direito à documentação civil, por meio da articulação entre instituições e órgãos parceiros, ampliando o acesso da população aos serviços de registro civil e à documentação básica.

O comitê tem papel estratégico na integração das instituições envolvidas e no desenvolvimento de ações conjuntas para combater o sub-registro civil de nascimento, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A coordenadora da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Tula Vieira, destacou a importância da atuação do colegiado para a sociedade.

“O comitê desempenha um papel fundamental e estratégico na sociedade, pois reúne diferentes instituições em torno de um objetivo comum: garantir o acesso à documentação civil e promover a cidadania”, destacou.

O diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júlio Cezar, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos para ampliar o atendimento à população.

“Essa atuação conjunta busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à documentação civil, por meio da integração dos serviços e do trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras”, afirmou.

A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, agradeceu a presença dos representantes das instituições e destacou a importância da participação coletiva na iniciativa.

“A presença e o envolvimento de todos são fundamentais para fortalecer essa política pública e avançar na garantia dos direitos da população acreana”, ressaltou.

A documentação civil é essencial para o exercício da cidadania, pois possibilita o acesso a políticas públicas, serviços e direitos fundamentais. Nesse sentido, a atuação integrada do comitê representa mais um passo no enfrentamento do sub-registro e na promoção da inclusão social.

Com a iniciativa, o governo do Acre, por meio da SEASDH, reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas de direitos humanos, a promoção da cidadania e a ampliação do acesso à documentação básica em todo o estado.

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