O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, sinalizou que vai publicar até sexta-feira uma decisão sobre o período de transição para a nova jornada de trabalho no Brasil, a escala 5x2.

Dino é relator de ações apresentadas por entidades do setor produtivo, que pedem mais tempo para as empresas se adaptarem à mudança.

A nova regra, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, prevê a redução gradual da jornada semanal. O primeiro passo é passar de 44 para 42 horas, até 16 de dezembro. Já a jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Nesta terça-feira, Dino conduziu uma audiência de conciliação com representantes de empresários e trabalhadores para discutir a implementação das novas regras.

Durante a audiência, confederações empresariais e centrais sindicais concordaram que as negociações coletivas precisam ter mais flexibilidade para definir a compensação das folgas.

Outro ponto de atenção é garantir que nenhum setor passe diretamente de 44 para 40 horas semanais.

Durante a audiência, o ministro afirmou que essa redução direta não vai acontecer em dezembro.

As entidades empresariais alegam que o prazo de 60 dias é curto para adaptação. Já os representantes dos trabalhadores defendem que as negociações podem avançar dentro do cronograma.

Além da decisão, Flávio Dino pretende levar o caso ao plenário do STF. A data do julgamento ainda depende da presidência da Corte.