A proposta busca controlar o crescimento da dívida pública e evitar que o governo gaste mais do que consegue arrecadar. Para isso, prevê cortes de despesas e mudanças na cobrança de impostos.

Uma das medidas reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação, quando as contas públicas estiverem sob pressão. O governo também poderá bloquear parte das despesas para cumprir a meta fiscal.

O texto amplia para 20% a redução de determinados benefícios fiscais concedidos a empresas. Também restringe o uso de créditos tributários para abater impostos.

Na saúde, a proposta muda o cálculo do investimento mínimo, excluindo receitas extraordinárias do petróleo. O governo afirma que pretende preservar as políticas sociais, mas o projeto pode limitar o crescimento de algumas despesas.

O pacote também dá prazo ao Congresso para discutir os chamados supersalários no serviço público. A votação no Senado depende de acordo entre os partidos. Se for aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.