O projeto aprovado nesta quinta-feira autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas previstas no orçamento de 2026.

Desse total, R$ 26 bilhões poderão ser utilizados para o pagamento do Bolsa Família. A proposta também prevê R$ 119 bilhões para aposentadorias e pensões e outros R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais, como o BPC, pago a idosos de baixa renda.

O texto foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores e agora segue para sanção do presidente Lula.

É importante destacar que a medida não representa um aumento no valor do Bolsa Família nem a criação de novos benefícios. Na prática, o projeto autoriza o governo a utilizar recursos obtidos por meio de empréstimos para pagar despesas que já estavam previstas no orçamento deste ano.

A autorização foi necessária por causa da chamada Regra de Ouro, prevista na Constituição, que limita o uso de empréstimos para financiar despesas do dia a dia do governo.

A medida busca garantir recursos para manter os pagamentos da Previdência e dos programas sociais ao longo de 2026.