O Acre está entre os estados brasileiros com os indicadores mais robustos de governança ambiental, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2025, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 11. O levantamento mostra que o Estado reúne uma série de instrumentos institucionais voltados à gestão ambiental, à participação social e ao incentivo à conservação.

Um dos principais destaques é a presença da estrutura ambiental estadual em todos os 22 municípios acreanos. Apenas sete unidades da federação apresentam cobertura integral: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Piauí, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O indicador é considerado relevante por ampliar a capacidade de atuação do poder público em ações de fiscalização, licenciamento, orientação técnica e implementação de políticas ambientais.

Conselho ambiental com participação social e poder de decisão

A pesquisa também mostra que o Acre possui um Conselho Estadual de Meio Ambiente com características consideradas estratégicas para a formulação das políticas públicas da área. O colegiado tem composição paritária, com representação equilibrada entre governo e sociedade civil, além de caráter consultivo, deliberativo e normativo. Nos 12 meses anteriores ao levantamento, o conselho realizou seis reuniões.

Segundo o IBGE, nem todos os estados brasileiros contam com conselhos que acumulam essas atribuições. Em algumas unidades da federação, os colegiados possuem apenas função consultiva, sem poder deliberativo sobre temas ambientais.

Fundo ambiental financia ações de preservação

Outro ponto destacado pela pesquisa é a existência de um Fundo Estadual de Meio Ambiente em funcionamento. O Acre informou possuir o instrumento e utilizar seus recursos em ações ambientais ao longo de 2024.

O mecanismo é considerado importante para garantir financiamento contínuo de projetos de preservação, recuperação ambiental, fiscalização e educação ambiental.

O Acre também está entre os estados que adotam o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ferramenta que prevê remuneração para ações que contribuem para a conservação dos recursos naturais. Apenas 15 unidades da federação informaram possuir essa política em funcionamento.

No estado, os recursos são destinados a iniciativas relacionadas à proteção de unidades de conservação, áreas de amortecimento e terras indígenas, utilizando recursos do próprio orçamento estadual.

ICMS Ecológico contempla terras indígenas

A pesquisa aponta ainda que o Acre mantém legislação própria para o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) Ecológico e realizou repasses financeiros aos municípios com base em critérios ambientais durante o exercício de 2024.

Entre os critérios adotados pelo estado estão a presença de unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas especialmente protegidas. O uso de terras indígenas como parâmetro para distribuição dos recursos não é realidade em todos os estados brasileiros, o que coloca o Acre entre as unidades federativas que incorporam esse componente à política ambiental.

Outro dado que reforça a estrutura institucional do estado é a existência de um órgão responsável pela produção de estatísticas ambientais. O levantamento mostra que apenas 25 dos 27 estados declararam possuir esse tipo de estrutura, considerada fundamental para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas ambientais.

Entre os temas apontados pelo Acre como prioritários na atual gestão ambiental estão a fiscalização ambiental, a gestão de recursos florestais e a participação em fóruns e colegiados da área. Os dados ajudam a compreender as frentes de atuação consideradas estratégicas pelo estado na condução das políticas ambientais.

Experiências compartilhadas

Com uma redução de 70% no desmatamento nos últimos cinco anos, o Acre chegou à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) com resultados concretos para apresentar ao mundo. Nesta quarta-feira, 11, terceiro dia do evento em Antalya, na Turquia, o governo do Estado mostrou como tem associado a conservação da floresta ao crescimento econômico, à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas.

As experiências foram apresentadas durante o painel “Conservar e transformar: boas práticas e o legado do Estado do Acre” , realizado no Hub Amazônia, espaço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A programação reuniu representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura (Seagri), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e do Programa REM Acre.

“Chegamos a esta COP com um trabalho consolidado, resultado de uma atuação integrada entre as instituições. A redução do desmatamento é a base para acessarmos o financiamento climático e transformarmos esses recursos em benefícios para as comunidades e populações indígenas”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

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