Da valorização da borracha ao aumento de 106% na renda diária de pequenos pecuaristas, o Acre levou à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) experiências que mostram como a conservação da floresta pode gerar oportunidades econômicas para quem vive e produz na Amazônia. Os resultados fazem parte do Programa REM Acre – Fase II, que reúne mais de 30 projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à valorização das populações tradicionais e rurais.
As iniciativas foram apresentadas nesta quarta-feira, 11, pela coordenadora-geral do programa, Marta Nogueira, durante o painel “Conservar e transformar: boas práticas e o legado do Estado do Acre”, realizado no Hub Amazônia, espaço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, durante a COP31, em Antalya, na Turquia.
O encontro reuniu representantes do governo do Acre para compartilhar experiências de conservação ambiental, agricultura de baixo carbono, financiamento climático e políticas públicas que conciliam proteção da floresta e desenvolvimento econômico.
Marta destacou que os resultados alcançados pelo estado são fruto de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, especialmente do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que permite transformar o reconhecimento pelos serviços ambientais em investimentos nas comunidades.
“Hoje é um momento de comemoração. Conseguimos reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, ampliar a produção e a geração de renda no estado. Isso mostra que estamos no caminho certo, construindo um desenvolvimento que valoriza os povos indígenas, as comunidades tradicionais e quem vive da floresta”, afirmou.
Criado em 2012, o Programa REM Acre (REDD+ Early Movers) é uma iniciativa de cooperação internacional que reconhece os esforços do estado na redução do desmatamento e destina recursos à conservação florestal e ao desenvolvimento sustentável.
O Acre foi o primeiro estado selecionado pelo governo alemão para receber o programa, que atualmente está na segunda fase e conta também com o apoio do governo britânico. Vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), instituído em 2010, o REM apoia atividades produtivas sustentáveis, valoriza os povos da floresta e fortalece as políticas ambientais do estado.
No Acre, os recursos são direcionados a projetos que fortalecem atividades produtivas sustentáveis, incentivam a recuperação ambiental e ampliam as oportunidades de trabalho e renda, especialmente entre agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais.
Para demonstrar os impactos dessa política, Marta apresentou cinco experiências desenvolvidas no estado, com resultados na produção de borracha, mel, pecuária, turismo de base comunitária e sistemas agroflorestais.
Na cadeia produtiva da borracha, cerca de 1.800 extrativistas são beneficiados com o pagamento de subvenção pela produção comercializada. O incentivo financeiro é repassado diretamente aos seringueiros e contribui para manter a atividade extrativista como fonte de renda das famílias.
Segundo os dados apresentados, a iniciativa já destinou R$ 7,6 milhões em subsídios e está associada ao uso sustentável de uma área de aproximadamente 3,31 milhões de hectares, na Reserva Extrativista Chico Mendes.
O fortalecimento da atividade também representa um incentivo à permanência das famílias na floresta, valorizando uma cadeia produtiva histórica do Acre e contribuindo para a conservação dos territórios.
Outra experiência destacada foi o fortalecimento da produção de mel, atividade que vem ganhando espaço na economia rural acreana.
Com apoio do REM, 436 produtores foram atendidos, três Casas do Mel foram instaladas e a produção registrou crescimento de 33%. Os investimentos contemplam capacitação, organização dos produtores e melhoria das estruturas de beneficiamento, permitindo que o mel seja comercializado com maior valor agregado e alcance novos mercados.
Marta ressaltou que o programa tem ajudado a transformar uma produção antes pouco estruturada em uma atividade com maior potencial de geração de renda.
“A gente tinha uma produção de mel ainda muito tímida, pouco conhecida. Hoje, com as unidades de beneficiamento, conseguimos levar esse produto aos supermercados, agregar valor e criar novas oportunidades para as comunidades”, destacou.
Na pecuária, os resultados apresentados demonstram como a adoção de boas práticas produtivas pode ampliar os ganhos dos agricultores familiares sem a necessidade de avançar sobre novas áreas de floresta.
O projeto já atendeu 557 produtores, sendo 53% vinculados à pecuária leiteira e 47% à pecuária de corte. Entre os principais resultados estão a recuperação de 2.571 hectares de áreas degradadas e o aumento de 106% na renda diária dos produtores atendidos, que passou de R$ 170 para R$ 350, conforme os indicadores apresentados pelo programa.
As ações incluem assistência técnica, recuperação de pastagens e melhorias no manejo dos animais, buscando elevar a produtividade das propriedades e reduzir a pressão por abertura de novas áreas.
Marta explicou que um dos resultados mais importantes é a mudança na forma como os produtores enxergam a atividade: “Estamos conseguindo desenvolver um modelo de pecuária que diminui a pressão sobre a floresta e, ao mesmo tempo, aumenta a renda do pequeno produtor. Para além dos resultados econômicos, vemos uma mudança de mentalidade, com os produtores compreendendo que é possível produzir melhor nas áreas que já possuem”.
O turismo de base comunitária também integra a carteira de projetos do REM Acre. A iniciativa busca valorizar os atrativos naturais e culturais das comunidades, criando alternativas de renda associadas à conservação ambiental.
Até o momento, foram sete pousadas instaladas, 322 pessoas capacitadas e R$ 2,96 milhões investidos no fortalecimento da atividade. Os recursos apoiam a melhoria da infraestrutura de hospedagem e a qualificação dos moradores para receber visitantes, contribuindo para que os benefícios econômicos do turismo permaneçam nas próprias comunidades.
Outra frente de atuação são os sistemas agroflorestais (SAFs), que combinam o cultivo de espécies agrícolas e florestais em uma mesma área, favorecendo a diversificação da produção e a recuperação ambiental. Por meio desses projetos, foram 275,5 hectares recuperados e 1,82 milhão de mudas produzidas, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para a restauração de áreas degradadas.
As iniciativas mostram que o aproveitamento sustentável dos recursos naturais pode oferecer alternativas econômicas às famílias, ao mesmo tempo em que contribui para a manutenção da floresta.
Durante o painel, Marta também apresentou o modelo de repartição de benefícios do Programa REM Acre, que direciona os investimentos a diferentes públicos e áreas estratégicas.
Do total de recursos, 12% são destinados aos territórios indígenas, 33% aos territórios de produção familiar sustentável, 25% à pecuária diversificada sustentável e 30% ao fortalecimento do Sisa e dos mecanismos de REDD+. A distribuição busca assegurar que os resultados ambientais se traduzam em apoio às atividades produtivas, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento da gestão territorial.
Para a coordenadora, a experiência do Acre demonstra que políticas ambientais precisam estar conectadas às necessidades das pessoas: “Não existe redução do desmatamento sem geração de renda e desenvolvimento econômico. O REM tem contribuído para mudar realidades, fortalecer a gestão dos territórios e levar oportunidades para quem está na ponta. É assim que conseguimos fazer da conservação um caminho para o desenvolvimento sustentável”.
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