Bertioga esteve representada, nesta quinta-feira (12), na 3ª edição da Formação QualificAÇÃO, capacitação técnica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre gestão de recursos públicos e parcerias com o Terceiro Setor. O evento reuniu mais de 4,3 mil pessoas em sete polos regionais do Estado.

Compareceram ao local a controladora Adriana Santana Cardoso, representantes da Unidade Central de Controle Interno, do Setor de Acompanhamento de Parcerias, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação. O encontro em São Paulo reuniu cerca de 200 pessoas.

Conselheiros e equipes técnicas do TCESP conduziram as atividades com o propósito de orientar os gestores e servidores sobre suas responsabilidades na aplicação dos recursos públicos e qualificar a formalização, a execução e a fiscalização das parcerias com organizações do Terceiro Setor.

Os participantes tiveram a oportunidade de interagir com a equipe do TCESP e trocar experiências com gestores de cidades vizinhas que enfrentam os mesmos desafios para promover uma gestão transparente e eficaz.

O conselheiro Decano Renato Martins Costa, na sede do TCESP, na capital paulista, destacou a importância que os repasses para o Terceiro Setor ganharam para que o poder público consiga cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

“[Tratam-se de] Entidades privadas que recebem vultuosíssimos recursos públicos para desempenhar atividades que eram desempenhadas pelo servidor público. Só que isso se tornou praticamente inviável, porque há limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal nos gastos com pessoal e seriam necessários milhares de servidores para fazer essas atividades, o que levaria inevitavelmente à explosão dos limites de gastos com pessoal”, observou.

Nesse contexto, o conselheiro Decano salientou a necessidade de o poder público se adequar a essa realidade. “Vejo a importância que tem o poder público saber qual vai ser o seu papel diante dessa nova realidade. O primeiro erro que a gente identifica é o poder público ‘entregar a chave’ [para o Terceiro Setor]. Tem que ter plano, tem que ter fiscalização, tem que ter conteúdo técnico, controles financeiro e de custos”, afirmou.

Diretoria de Comunicação

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Diretoria de Comunicação

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Responsável:

Juliana Nakagawa