O Supremo Tribunal Federal tem dois votos favoráveis à manutenção do início da escala de trabalho 5 por 2 no dia 16 de dezembro de 2026.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Flávio Dino. Com isso, o placar está em dois votos a zero pela manutenção integral da decisão de Dino.

A liminar estabelece que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, com direito a dois dias de descanso remunerado.

Na prática, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante essa etapa de transição.

Outro ponto importante é que a regra poderá ser aplicada mesmo que patrões e sindicatos não tenham firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

A decisão também estabelece que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo, onde os ministros registram os votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.

A mudança prevê uma segunda etapa de redução da jornada. Em dezembro de 2027, o limite semanal deverá passar de 42 para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF, mas, até o momento, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção das regras estabelecidas.