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PGR defende rejeição de novo pedido de Bolsonaro para anular condenação

Paulo Gonet afirma que a defesa não apresentou provas suficientes para justificar a revisão da pena de 27 anos de prisão pela trama golpista.

Por: Redação - João Nagai Fonte: RBTV
13/11/2026 às 16h15
PGR defende rejeição de novo pedido de Bolsonaro para anular condenação
RBTV

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite o novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos de prisão pela trama golpista.

Em parecer apresentado nesta quinta-feira, o procurador-geral da República afirmou que os advogados não apresentaram provas ou elementos suficientes que justifiquem a revisão da sentença.

Segundo Gonet, não ficou demonstrado nenhum prejuízo à defesa durante o processo. Ele também destacou que a condenação foi baseada em um conjunto de provas, incluindo gravações, documentos, mensagens, depoimentos e laudos periciais.

O pedido foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro no dia 25 de setembro. A defesa também solicitou a suspensão da execução da pena até a decisão definitiva sobre a revisão criminal.

Agora, o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, poderá encaminhar o pedido para julgamento pelo plenário da Corte.

Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado para tentar corrigir possíveis erros judiciais em condenações definitivas.

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