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Ouvidoria: PM-AL disponibiliza canais de atendimento ao cidadão

Saiba como direcionar reclamações, denúncias, elogios ou pedidos de informação à corporação

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Alagoas
16/11/2026 às 09h52
Ouvidoria: PM-AL disponibiliza canais de atendimento ao cidadão
A Ouvidoria-Geral da Polícia Militar de Alagoas desempenha papel fundamental na aproximação entre a instituição e a sociedade - Igor Lessa / Ascom PM-AL
Fernanda Alves/Ascom PM-AL

O número 190 é o canal de contato direto entre a população e a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) para solicitar atendimento em ocorrências e situações que exigem intervenção policial imediata.


Esse fluxo já é bem conhecido, mas e quando o cidadão deseja fazer um elogio ou solicitar informações? E se ele precisar registrar uma reclamação ou apresentar uma denúncia relacionada à atuação de uma guarnição, de um militar específico ou de um setor da corporação, qual é o caminho?


É nesse contexto que a Ouvidoria se destaca como um dos principais meios de interlocução entre a instituição e a sociedade. Para essas situações, a PM-AL dispõe de canais específicos, que permitem direcionar cada manifestação aos setores responsáveis.




“Essas plataformas ampliam a transparência, facilitam o acesso aos canais institucionais e permitem uma comunicação mais direta entre o cidadão e a administração pública. Cada demanda representa uma oportunidade de identificar falhas, aperfeiçoar procedimentos, valorizar boas práticas e contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente”, enfatizou a tenente-coronel Luciana Leite, chefe da Ouvidoria-Geral da PM.


“A Ouvidoria-Geral da Polícia Militar de Alagoas desempenha um papel fundamental na aproximação entre a instituição e a sociedade, sendo um importante instrumento de transparência, participação social e fortalecimento da cidadania. Nossa principal função é ouvir o cidadão, acolher suas manifestações - como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações -, realizar os encaminhamentos necessários e acompanhar as providências junto aos setores competentes”, sintetizou a oficial.


Conheça os meios e as plataformas de atendimento


A PM orienta que as manifestações sejam claras, com informações detalhadas sobre os fatos e anexação de documentos que possam ajudar na apuração, caso existam. No âmbito direto da instituição, para os que preferirem o atendimento presencial, o serviço está disponível na sede da Ouvidoria da PM-AL, localizada na Rua Dr. Jorge de Lima, nº 350, bairro do Trapiche da Barra.


Por meio digital, reclamações, denúncias, elogios e sugestões podem ser registrados pelo Fala.BR ou pelos sistemas alagoanos - o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e o Sistema de Ouvidoria de Alagoas (e-Ouv) -, conforme a opção disponível na plataforma.




O Fala.BR é uma plataforma que permite registrar manifestações como denúncias, elogios, reclamações e sugestões, além de solicitações de acesso à informação. Para utilizá-la, basta acessar o portal e selecionar a opção “Manifestação de Ouvidoria”.


O e-SIC é destinado especificamente aos pedidos de acesso a informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio dele, o cidadão pode solicitar dados, documentos e outros registros sob a responsabilidade da administração pública. Na página inicial do site da PM (pm.al.gov.br), também há um banner que direciona ao sistema.




Em Alagoas, o e-Ouv também recebe manifestações da população direcionadas à administração pública estadual como um todo, incluindo a PM. O acesso pode ser feito pelo portal de serviços do Estado. Na parte inferior da página principal do e-SIC, o usuário clica no ícone Ouvidoria Alagoas e é direcionado à plataforma e-Ouv Alagoas.


Se preferir, o interessado também pode ir diretamente ao site do e-Ouv. Nele, o cidadão encontra a seguinte pergunta: “Qual tipo de manifestação você quer fazer?” e os ícones Denúncia (Quero denunciar); Reclamação (Quero reclamar); Solicitação (Quero solicitar); Sugestão (Quero sugerir) e Elogio (Quero elogiar). Em cada uma dessas opções, há as alternativas “Quero me identificar” ou “Não quero me identificar” e as possibilidades de acompanhamento, a depender da escolha.




A plataforma também lembra ao usuário que, por força da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que são obrigados a divulgá-los por previsão legal ou ordem judicial.


Ouvidoria e Corregedoria: entenda a diferença


A Ouvidoria é a porta de entrada para as manifestações da sociedade, recebendo denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação, além de orientar o cidadão sobre os canais adequados para cada demanda.


Conforme o Decreto nº 93.446/2023, que dispõe sobre a Organização Básica (DOB) da PM-AL, a Ouvidoria é um órgão de assessoramento superior, situado na gestão estratégica da Polícia Militar. É responsável pelo Sistema de Interação Social, Transparência e Acesso à Informação Institucional e está subordinada diretamente ao subcomandante-geral.


Sua finalidade é planejar, supervisionar, coordenar, controlar, fiscalizar e acompanhar a execução da rotina administrativa relacionada ao recebimento e ao processamento de manifestações oriundas da população e dos membros da corporação.


A própria tropa e a sociedade em geral precisam diferenciar a Ouvidoria da Corregedoria. Embora tenham atribuições distintas e atuem de forma complementar, os dois setores desempenham funções específicas. Quem esclarece é o corregedor-geral da Corporação, coronel José Daniel de Lima Neto: “A Corregedoria-Geral, por sua vez, é o setor da PM-AL responsável pelas atividades correcionais da Corporação, relacionadas à fiscalização da conduta dos integrantes e à apuração de possíveis irregularidades, conforme suas competências”.


Ele também lembra que o mesmo Decreto nº 93.446/2023 define a Corregedoria-Geral como órgão de gestão estratégica da Polícia Militar: “É responsável pela Polícia Judiciária e Disciplinar, subordinada ao comandante-geral, que tem por finalidade planejar, coordenar, fiscalizar e executar as atividades relacionadas à apuração das transgressões disciplinares e das infrações penais militares dos integrantes da Corporação, além do cumprimento de diligências requisitadas pelo Poder Judiciário Estadual e pelo Ministério Público Estadual, entre outros órgãos”.


Por isso, a PM-AL orienta que os cidadãos utilizem os canais da Ouvidoria (Fala.BR, e-SIC, e-Ouv ou atendimento presencial) para registrar suas manifestações. O contato direto com a Corregedoria-Geral também pode ser feito pelo e-mail [email protected], especialmente para demandas do público interno, de autoridades e de órgãos de controle.


“Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, imparcial e responsável, garantindo que o cidadão seja ouvido e que sua manifestação receba a devida atenção. Afinal, ouvir o cidadão é fortalecer a democracia, aprimorar os serviços públicos e construir uma Polícia Militar cada vez mais próxima da sociedade alagoana”, finalizou a chefe da Ouvidoria.

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