
A região de Campinas tem 54 projetos inscritos para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que totalizam R$ 46,8 milhões em recursos solicitados para 2026. As propostas contemplam ações voltadas à melhoria da drenagem urbana, gestão de demanda, proteção dos recursos hídricos, educação ambiental e qualidade da água.
Entre os projetos apresentados estão a elaboração do plano de controle de erosões em Mogi Mirim, plano de drenagem urbana de Águas da Prata, substituição de hidrômetros em Itapira, elaboração de plano de combate às perdas no sistema de abastecimento de água em Concha, restauração ecológica em afluentes em Mococa, entre outros. Na região, desde 2023, foram investidos mais de R$ 180,4 milhões em projetos com foco em esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, planejamento e gestão de recursos hídricos.
Neste ano, os comitês de bacias paulistas indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos. Em todo o estado de São Paulo, foram selecionados 421 projetos. Entre os temas mais demandados, as ações relacionadas à qualidade da água representam 36% dos pedidos, enquanto os projetos de drenagem e de prevenção de eventos hidrológicos extremos correspondem a 22%.
“O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, afirma Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Desde 2023, o Fehidro já contratou 1.297 empreendimentos, com investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão, beneficiando 338 municípios do Estado de São Paulo. Os recursos têm sido direcionados principalmente a iniciativas relacionadas ao esgotamento sanitário, à drenagem, ao planejamento e à gestão de recursos hídricos e ao controle de perdas. Esses investimentos contribuem, principalmente, para ampliar a capacidade das cidades de prevenir problemas, proteger os recursos naturais e reduzir os impactos de eventos climáticos. Somente em 2025, o Fehidro atendeu 228 municípios em todo o Estado, com R$ 475 milhões em contratos.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de São Paulo são fóruns deliberativos e descentralizados que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil para planejar e gerenciar os recursos hídricos de cada região. Eles indicam projetos do Fehidro porque a aplicação desses recursos financeiros deve obrigatoriamente estar vinculada às metas e aos programas do Plano de Bacia Hidrográfica de cada região, garantindo que o dinheiro seja investido nas prioridades reais de preservação, recuperação e uso da água.
O caminho para obter recursos do Fehidro começa com a prefeitura ou a entidade interessada, que deve procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região para verificar os prazos, as regras de financiamento e os documentos exigidos. A proposta precisa apresentar informações técnicas, documentação fiscal e, quando necessário, licenças ambientais e autorizações para o uso da água.
Após a aprovação dos aspectos técnicos e financeiros, o contrato é formalizado. O responsável pelo projeto deve, então, realizar a licitação para contratar a execução dos serviços. A liberação das parcelas ocorre conforme o andamento dos trabalhos e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico até a conclusão das ações.
Podem se candidatar a receber recursos: pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos.
A lista completa de requisitos está disponível no site da Semil: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos .