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Procon/AC participa de reunião nacional para fortalecer ações de defesa do consumidor

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participa, nos dias 16 e 17 de novembro, da 40ª Reunião da Secretaria Nacional d...

Redação
Por: Redação Fonte: Secom Acre
16/11/2026 às 14h38
Procon/AC participa de reunião nacional para fortalecer ações de defesa do consumidor
Foto: Reprodução/Secom Acre

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participa, nos dias 16 e 17 de novembro, da 40ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

O encontro reúne representantes dos órgãos estaduais, distrital e municipais de defesa do consumidor, além de entidades que integram o sistema nacional. A programação tem como objetivo promover o diálogo institucional, compartilhar experiências e construir propostas para o aprimoramento das políticas de proteção e defesa do consumidor no país.

Comitiva do Procon/AC acompanha reunião nacional da Senacon. Foto: Cedido.

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a participação no encontro é uma oportunidade de fortalecer o trabalho desenvolvido no Acre por meio da integração com os demais órgãos de defesa do consumidor.

“É fundamental que os Procons estejam alinhados e compartilhem experiências, porque os desafios enfrentados pelos consumidores muitas vezes são comuns em todo o país. Esse diálogo permite conhecer novas iniciativas, discutir estratégias e construir soluções conjuntas para aprimorar os serviços prestados à população”, destaca.

Nesta segunda-feira, 16, a programação inclui a abertura oficial, apresentação do protocolo “Não é Não” e reuniões setoriais voltadas ao alinhamento de prioridades e à elaboração de propostas para discussão na plenária geral, prevista para terça-feira, 17.

Durante a reunião setorial, o Procon/AC apresentou dois importantes projetos desenvolvidos no Acre: o Programa Rota da Qualidade e a Escola Estadual de Defesa do Consumidor. As iniciativas demonstram o compromisso da instituição com a fiscalização, a educação para o consumo e o fortalecimento das políticas públicas de proteção dos direitos dos consumidores.

O Programa Rota da Qualidade tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização, orientação e prevenção de irregularidades nas relações de consumo, promovendo mais segurança e qualidade nos produtos e serviços oferecidos à população.

Já a Escola Estadual de Defesa do Consumidor representa um importante avanço na educação para o consumo, com ações de capacitação, orientação, conscientização e prevenção de conflitos, incluindo iniciativas voltadas à educação financeira e ao enfrentamento do superendividamento. Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, apresentar as experiências do Acre em um espaço nacional de articulação é uma oportunidade de compartilhar resultados e contribuir para o fortalecimento do sistema de defesa do consumidor.

“É uma grande satisfação apresentar projetos que representam avanços importantes para a defesa do consumidor no Acre. O Programa Rota da Qualidade fortalece nossa atuação fiscalizatória e preventiva, enquanto a Escola Estadual de Defesa do Consumidor amplia nosso compromisso com a educação, a orientação e a formação de consumidores mais conscientes. São iniciativas que demonstram que a defesa do consumidor precisa atuar em várias frentes: fiscalizando, educando e prevenindo. Também é uma oportunidade de compartilhar nossas experiências e contribuir com os demais integrantes do sistema nacional”, destacou.

Protocolo Não é Não: proteção às mulheres na Copa do Mundo Feminina e nos estabelecimentos comerciais

Outro destaque da programação foi a apresentação do Protocolo Não é Não, em articulação com o Ministério das Mulheres e o Ministério do Esporte, com atenção especial à prevenção e ao enfrentamento do constrangimento, do assédio e da violência contra mulheres durante a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol e em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e casas noturnas.

A iniciativa reforça a importância de preparar os ambientes esportivos e de entretenimento para acolher, proteger e respeitar as mulheres, fortalecendo a responsabilidade dos estabelecimentos, organizadores de eventos e profissionais envolvidos na prevenção de situações de assédio e violência.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e as ações de proteção à dignidade e à segurança das mulheres.

“A proteção do consumidor também envolve a garantia de ambientes seguros, respeitosos e livres de violência. O Protocolo Não é Não fortalece a atuação integrada das instituições e chama a atenção para a responsabilidade coletiva na prevenção do assédio e do constrangimento contra as mulheres, especialmente em ambientes de entretenimento, eventos esportivos e estabelecimentos comerciais”, enfatizou.

Presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque. Foto: Cedida.

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o Protocolo Não é Não também representa um importante instrumento de conscientização e prevenção da violência contra as mulheres, especialmente diante da realidade enfrentada pelo Acre.

“Não podemos tratar o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio como uma responsabilidade exclusiva de um único órgão. É uma pauta que exige o envolvimento de todo o poder público e da sociedade. No Acre, temos acompanhado o compromisso do governo do Estado e da governadora Mailza Assis no enfrentamento a essa realidade. O Procon também tem um papel importante nessa mobilização, especialmente na orientação, na prevenção e na promoção de ambientes seguros e respeitosos. O Protocolo Não é Não fortalece essa rede de proteção e reforça uma mensagem fundamental: nenhuma mulher deve sofrer constrangimento, assédio ou violência. Precisamos garantir que o respeito às mulheres seja uma prática em todos os espaços da sociedade”, ressalta.

Entre as atividades está a Reunião Setorial de Fiscais, que reúne profissionais das áreas de fiscalização dos Procons de diferentes regiões do país. A agenda busca identificar desafios comuns, compartilhar experiências e construir estratégias para ampliar a realização de ações integradas e coordenadas em âmbito nacional, especialmente diante da criação da Diretoria de Fiscalização pela Senacon.

Para a diretora administrativa e financeira do Procon/AC, Camila Lima, a reunião representa uma oportunidade importante de fortalecer as estratégias de atuação e ampliar a integração entre os órgãos de defesa do consumidor.

“Esse espaço de diálogo é fundamental para tornar a fiscalização cada vez mais eficiente. A atuação integrada entre os Procons fortalece as ações de combate às irregularidades nas relações de consumo, permite a troca de conhecimentos técnicos e contribui para operações conjuntas em âmbito nacional. Nosso objetivo é aprimorar continuamente o trabalho de fiscalização e garantir mais proteção e segurança aos consumidores”, destacou Camila.

A programação do segundo dia será dedicada à plenária da 40ª reunião, com debates, deliberações e apresentação de propostas construídas durante os encontros setoriais.

A participação do Procon/AC reforça a presença do Acre nos espaços nacionais de articulação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e possibilita o intercâmbio de experiências entre os órgãos, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

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