O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou, nesta segunda-feira, 16, do seminárioAdaptação Climática em Foco: Tocantins, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em Palmas. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais para discutir os impactos das mudanças climáticas e as estratégias de prevenção, adaptação e fortalecimento da resiliência ambiental no estado.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, que representou o governador Wanderlei Barbosa durante a mesa de abertura do evento e também foi palestrante do Painel 4, intituladoA Resposta dos Governos à Crise Climática, destacou que as iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins têm contribuído para o fortalecimento das políticas públicas ambientais no estado. “É muito importante compartilharmos espaços de diálogo sobre as questões climáticas, que representam um dos maiores desafios do nosso tempo. O Estado tem investido em políticas públicas voltadas à preservação ambiental, ao monitoramento e ao enfrentamento das mudanças climáticas, além de investir em tecnologia para fortalecer essas ações”, pontuou.
Políticas ambientais de enfrentamento
Durante a apresentação no painel, o secretário destacou as políticas públicas, os investimentos e as iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins para enfrentar os desafios climáticos, com ênfase na integração entre inteligência territorial, monitoramento ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais, conservação da biodiversidade e gestão dos recursos hídricos.
Entre os instrumentos apresentados está o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), estrutura tecnológica da Semarh voltada à integração e à análise de dados ambientais para subsidiar o planejamento, a fiscalização e a tomada de decisões estratégicas. Implementado com recursos de pré-investimento do Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Tocantins, o centro conta com a parceria da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Na área de prevenção e combate aos incêndios florestais, o gestor apresentou o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que prevê investimento de R$ 26 milhões em 2026, um aumento de 52% em relação ao ano anterior. Também destacou a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Tocantins (PPCDIF) para o ciclo 2026-2030, instrumento que orienta e integra as políticas estaduais de prevenção, monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
Programa Jurisdicional de REDD+
Outro destaque foi o avanço do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), iniciativa que busca fortalecer a conservação das florestas, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar a governança climática estadual, com a participação de diferentes setores da sociedade.
Ainda foi apresentado oTocantins Restaura, iniciativa voltada à recuperação de áreas degradadas e à conservação da biodiversidade no Parque Estadual do Cantão, com previsão de restauração de 12,5 mil hectares e investimento estimado em R$ 120 milhões.
Na agenda de segurança hídrica e adaptação climática, foram evidenciadas as medidas de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, incluindo o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o apoio técnico a dez municípios prioritários para a elaboração de Planos Municipais de Adaptação Climática.
Integração e governança climática
O seminárioAdaptação Climática em Focointegra um ciclo nacional de debates promovido pelo MPF, por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), com os objetivos de discutir os desafios ambientais das diferentes regiões brasileiras e construir estratégias de adaptação às mudanças do clima.
A programação foi organizada em quatro painéis, contemplando o diagnóstico científico das mudanças climáticas no Tocantins, o diálogo com a sociedade civil e as comunidades tradicionais, a responsabilidade judicial e a atuação estatal de proteção, além das respostas dos governos à crise climática.