A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que aumenta a pena para motoristas que provocam mortes ou ferimentos graves sob efeito de álcool ou drogas. A punição pode chegar a 10 anos de prisão. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Pela legislação atual, o motorista que provoca uma morte no trânsito, sem intenção de matar, enquanto dirige sob efeito de álcool ou drogas, pode ser condenado a uma pena de 5 a 8 anos de prisão. Com o projeto, a punição passa a ser de 6 a 10 anos. A proposta também prevê a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
O aumento da pena também vale para quem causa ferimentos graves ou gravíssimos. Nesses casos, a punição, que atualmente varia de 2 a 5 anos, passa a ser de 3 a 6 anos de prisão. Outra mudança é a inclusão de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, mesmo quando utilizados para tratamento de saúde.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, citou dados do Mapa da Segurança Pública para justificar o endurecimento das penas. Segundo o levantamento apresentado pela parlamentar, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26.100 vítimas. O texto aprovado não inclui a previsão de prisão preventiva que constava da proposta original.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa que o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, caso não haja recurso.
As novas penas ainda não estão em vigor. Para virar lei, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso e ser sancionado.