Política NACIONAL
Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas que causam mortes ou ferimentos sob efeito de álcool ou drogas
Proposta prevê até 10 anos de prisão para casos de morte no trânsito e segue para análise da Câmara dos Deputados.
18/11/2026 16h34
Por: Redação - João Nagai Fonte: RBTV
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que aumenta a pena para motoristas que provocam mortes ou ferimentos graves sob efeito de álcool ou drogas. A punição pode chegar a 10 anos de prisão. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Pela legislação atual, o motorista que provoca uma morte no trânsito, sem intenção de matar, enquanto dirige sob efeito de álcool ou drogas, pode ser condenado a uma pena de 5 a 8 anos de prisão. Com o projeto, a punição passa a ser de 6 a 10 anos. A proposta também prevê a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.

O aumento da pena também vale para quem causa ferimentos graves ou gravíssimos. Nesses casos, a punição, que atualmente varia de 2 a 5 anos, passa a ser de 3 a 6 anos de prisão. Outra mudança é a inclusão de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir, mesmo quando utilizados para tratamento de saúde.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, citou dados do Mapa da Segurança Pública para justificar o endurecimento das penas. Segundo o levantamento apresentado pela parlamentar, as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26.100 vítimas. O texto aprovado não inclui a previsão de prisão preventiva que constava da proposta original.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa que o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário do Senado, caso não haja recurso.

As novas penas ainda não estão em vigor. Para virar lei, o texto precisa concluir a tramitação no Congresso e ser sancionado.