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Micareta de Feira terá posto especializado para vítimas de racismo e LGBTfobia
Entre os dias 19 e 22 de novembro, a Polícia Civil da Bahia contará com atendimento especializado para acolher foliões vítimas de violência ou disc...
18/11/2026 19h04
Por: Redação Fonte: Polícia Civil - BA

Entre os dias 19 e 22 de novembro, a Polícia Civil da Bahia contará com atendimento especializado para acolher foliões vítimas de violência ou discriminação durante a Micareta de Feira de Santana. O serviço será oferecido pelo Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), com atuação integrada de unidades especializadas.

Instalado na Rua Fernando Ferrari, sob coordenação do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), o posto funcionará das 19h às 2h, com delegados, escrivães e investigadores. A estrutura oferecerá acolhimento, suporte jurídico gratuito, escuta psicológica, assistência social e encaminhamento das vítimas. A Central de Flagrantes terá funcionamento ininterrupto, durante 24 horas, ao longo da programação.

O atendimento abrangerá casos de violência contra mulheres, importunação sexual, crimes sexuais, violência doméstica e familiar, exploração, racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e violações de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O SERVVIR reúne atividades de unidades especializadas, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (DEATI) e a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI). As ocorrências registradas durante a Micareta serão encaminhadas às unidades territoriais de Feira de Santana, responsáveis pela continuidade das investigações.

Como reconhecer situações de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia?

A legislação brasileira prevê punições para práticas de racismo, injúria racial, intolerância religiosa e discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Reconhecer essas condutas é importante para que as vítimas possam buscar atendimento e registrar a ocorrência.

O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), explica que a injúria racial ocorre quando a ofensa atinge a honra e a dignidade de uma pessoa por meio de xingamentos, apelidos pejorativos ou associações depreciativas relacionadas à raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Já os crimes de racismo podem envolver práticas discriminatórias que atingem direitos individuais ou coletivos, como impedir o acesso de pessoas a estabelecimentos ou promover discursos de ódio contra determinado grupo. “Há casos em que a ofensa racial é disfarçada em formato de piadas, com comentários em tom de brincadeira ou conteúdos que possam gerar entretenimento, e isso ainda pode gerar um aumento de pena, quando o processo for julgado”, explica o delegado.

A intolerância religiosa ocorre quando alguém é discriminado ou impedido de exercer sua crença ou prática religiosa. Essas situações também podem ocorrer em ambientes virtuais, como redes sociais e grupos de mensagens, e em espaços públicos, como estádios e eventos culturais. “As ofensas publicadas em redes sociais, grupos de mensagens, estádios esportivos ou eventos culturais também são criminalizadas e possuem agravantes legais”, ressaltou.

De acordo com o delegado Ricardo Amorim, a LGBTfobia pode se manifestar por meio de ofensas, xingamentos e constrangimentos públicos, além de ameaças, agressões físicas e restrições de direitos motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. Entre as situações estão impedir a entrada ou expulsar alguém de um estabelecimento por esses motivos, submeter uma pessoa a tratamento discriminatório ou dirigir insultos e ameaças a casais que demonstram afeto em público. Essas condutas também podem ocorrer no ambiente de trabalho, em espaços de convivência e nas redes sociais, por meio de publicações, mensagens e comentários ofensivos.

Fonte: Henrique Coelho/Ascom-PCBA

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Fonte/Crédito: ASCOM PCBA