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Prefeitura de Alagoinhas abre credenciamento emergencial de veículos para garantir transporte público durante greve
A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), anunciou a abertura de credenciamento emergenc...
19/11/2026 11h34
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Alagoinhas - BA

A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), anunciou a abertura de credenciamento emergencial para a operação do transporte coletivo urbano no município. A ação em regime de autorização precária é restrita ao período da paralisação anunciada pelo SINDMETRO, com início previsto para esta sexta-feira, 20 de novembro.

O credenciamento é voltado a pessoas físicas e jurídicas que possuam veículos do tipo ônibus convencional, micro-ônibus ou van. Os veículos devem estar com o licenciamento em dia e em adequado estado de conservação, e os condutores precisam apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em categoria compatível.

Os interessados poderão realizar a entrega dos documentos na quinta-feira (19 de novembro): das 7h às 17h; e na sexta-feira (20 de novembro): excepcionalmente, das 7h às 12h. O credenciamento pode ser feito em duas modalidades: presencial na sede da Semorp, localizada na Rua Carlos de Azevedo, s/nº, Centro (Alagoinhas/BA). A documentação (CNH e CRLV válidos) deve ser entregue em envelope único e lacrado, identificado externamente com a frase “CREDENCIAL DE GREVE”, acompanhado dos seguintes dados do responsável: nome completo,endereço atualizado, e-mail, telefone e WhatsApp. E eletrônico por meio do envio da documentação digitalizada para o e-mail mobilidade@semorp.alagoinhas.ba.gov.br.

Operação e itinerários

A definição das linhas a serem cobertas e das faixas horárias obrigatórias ficará a cargo da Diretoria de Mobilidade. O Terminal Urbano Central funcionará como ponto focal de controle e retorno das frotas autorizadas durante o período contingencial.

O secretário de Mobilidade e Ordem Pública ressalta que o conjunto de medidas possui caráter estritamente administrativo e emergencial. “As medidas adotadas possuem natureza estritamente administrativa e emergencial, não se destinando a restringir ou impedir o legítimo exercício do direito constitucional de greve, mas exclusivamente a assegurar o atendimento das necessidades essenciais da população”, explicou.

A iniciativa fundamenta-se no artigo 205 da Lei Orgânica do Município, que conceitua o transporte coletivo como serviço público essencial, e no artigo 6º da Constituição Federal, que o estabelece como direito social da população.