Política NACIONAL
Licença-paternidade será ampliada gradualmente a partir de janeiro de 2027
Prazo começa em 10 dias e poderá chegar a 20 em 2029; lei também cria o salário-paternidade e prevê proteção contra demissão.
19/11/2026 17h31
Por: Redação - Vinicius Fonte: RBTV
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A mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento será ampliado em etapas. No primeiro ano, serão 10 dias. Em 2028, o prazo sobe para 15. E, em 2029, a previsão é chegar a 20 dias, desde que o governo cumpra a meta fiscal prevista em lei.

A nova regra vale para o nascimento de filhos, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Outra novidade é a criação do salário-paternidade, um benefício da Previdência Social.

Trabalhadores com carteira assinada continuarão recebendo normalmente pela empresa, que será reembolsada pelo INSS. O benefício também alcança microempreendedores individuais, autônomos e trabalhadores domésticos, desde que atendam aos requisitos previdenciários.

A lei também garante proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até 1 mês depois do retorno. Para quem tiver um filho com deficiência, o período de afastamento será acrescido de 1 terço.

O trabalhador deverá comunicar à empresa a previsão da licença com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo situações excepcionais, como parto prematuro.

Durante a licença, o pai não poderá exercer outra atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança.

As novas regras já estão previstas em lei, mas a ampliação dos prazos só começa a valer em janeiro.