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Agenda: Aplicação da emenda constitucional 140/2026 é destaque de seminário na ALEMS
Entre os dias 22 a 28 de novembro, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê a realização do Seminário sobre a aplicaç...
19/11/2026 17h37
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS

Entre os dias 22 a 28 de novembro, a agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prevê a realização do Seminário sobre a aplicação da Emenda Constitucional 140/2026 para agentes de saúde e endemias, visita institucional, sessões plenárias e reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Terça-feira (24)

Na terça-feira (24), a primeira atividade prevista na Assembleia Legislativa é a visita pedagógica dos estudantes da Escola Municipal Marechal Rondon, do município de Coxim, à Casa de Leis. Pedro Kemp (PT) foi o deputado que convidou o grupo para conhecer como funciona o Poder Legislativo.

Sexta-feira (27)

Na próxima sexta-feira, a partir das 9h, o Plenário Júlio Maia sediará o Seminário “Aplicação da Emenda Constitucional 140/2026 nos municípios para os Agentes de Saúde e Endemias'. O evento é uma proposição do deputado Renato Câmara (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, em conjunto com a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (Fersep/MS).

A Emenda Constitucional 140/2026, é originada da PEC 14/2021 e foi promulgada em 16 de outubro. A EC estabelece regras especiais de aposentadoria e determina a regularização do vínculo funcional para Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão. 

CCJR

As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acontecem às quartas-feiras, a partir das 8h, no Plenarinho. O grupo de trabalho avalia a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pelo deputado Caravina (PSDB).

Agenda

A agenda pode ser conferida na íntegra neste link e está sujeita a alterações a qualquer momento. A Casa de Leis fica na avenida Desembargador Nunes da Cunha, Bloco 9, Jardim Veraneio, no Parque dos Poderes.

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