“Essa escritura é muito cara; se não fosse esse programa, muitos aqui nunca veriam uma.” A afirmação da agricultora Nair Amorim, produtora rural de Monteirópolis, resume o sentimento de quem participou de mais uma rodada de entregas do programa Rural Legal, iniciativa do Governo de Alagoas e do Tribunal de Justiça (TJAL), que garante a regularização fundiária no estado.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) e reuniu representantes municipais, estaduais e do Judiciário. Representando o governador Paulo Dantas, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, destacou o impacto da união entre os poderes para beneficiar a população.
“Temos uma ação conjunta que resulta na entrega de títulos para centenas de agricultores sertanejos. Esse documento em mãos garante direitos fundamentais, mas que são burocráticos de se conseguir sem as comprovações necessárias. Não é só um papel, são portas se abrindo”, discursou Felipe.
O Rural Legal é o maior programa de regularização fundiária da história de Alagoas. Criado a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o Governo do Estado, o TJAL e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), o projeto beneficia agricultores familiares em situação de vulnerabilidade socioeconômica com a titulação gratuita de propriedades rurais de até 50 hectares.
Além de assegurar segurança jurídica e o domínio definitivo da terra, a iniciativa viabiliza o acesso a linhas de crédito bancário e a direitos previdenciários, como aposentadorias e auxílios, impulsionando o desenvolvimento das comunidades camponesas, combatendo o êxodo rural e fortalecendo a sucessão familiar no campo.
“O título traz paz, valoriza o imóvel, assegura a transmissão do patrimônio para filhos e netos e abre as portas para o crédito bancário, permitindo que o produtor invista na sua terra. É dessa terra que vocês tiram o sustento da família e geram oportunidades. Agora, vocês são oficialmente donos do que é seu”, afirmou o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.
Essa segurança chegou para seu Sebastião de Oliveira, do povoado Farias do Meio, sua esposa e seus quatro filhos. “São anos morando, plantando e vivendo na minha terra, mas todo mundo dizia que ela não era minha porque eu não tinha nada que comprovasse. Um dia chegaram lá e falaram desse programa, e aqui estou eu. Agora sou dono e meus filhos também”, comemorou.
“É o valor da terra e o valor do dono”
Nascida e criada no Sítio Umbuzeiro, na comunidade do Passo Preto, Dona Nair celebrou o peso de segurar, enfim, o título definitivo de sua propriedade.
"É uma honra receber esse documento. Quando você tem uma parte de terra, uma propriedadezinha, esse papel vale tudo. É o valor da terra e o valor do dono", disse a agricultora, com o brilho nos olhos de quem conhece o esforço de cada safra.
Filha e neta de trabalhadores rurais, ela cresceu entre o plantio de milho, feijão, mandioca e palma. Com a escritura em mãos, planeja buscar investimentos em instituições financeiras com garantias reais.
"Você chegando com um documento desse no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil, em qualquer banco, você tem o seu valor. É bem recebida, é bem acolhida. Serve para você trabalhar e conseguir o que precisar", concluiu.