Com cerca de 250 participantes, a live Momento AMM desta quinta-feira (19) abordou os procedimentos necessários para a realização do inventário de bens patrimoniais nos municípios. A reunião remota foi mediada pela responsável pelo setor técnico e contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, e teve como palestrante o especialista em controle patrimonial Diogo Duarte, que orientou os participantes sobre as etapas e os cuidados necessários para atender às exigências legais e garantir a regularidade dos registros patrimoniais.
Durante a apresentação, o professor ressaltou a importância de aprimorar os procedimentos de gestão e realizar corretamente o inventário físico-financeiro dos bens móveis e imóveis. Ele também explicou que o trabalho deve ser conduzido por comissões multissetoriais, com equipes devidamente capacitadas, seguindo etapas que incluem planejamento, definição de protocolos, normatização e treinamento.
A transmissão também contou com a participação do auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Ednei Eckel. A iniciativa integra a programação de lives realizadas periodicamente pela AMM, com o objetivo de orientar gestores e servidores municipais sobre temas relevantes da administração pública, esclarecer dúvidas e contribuir para o aprimoramento da gestão nos municípios.
Prazo- Os 142 municípios mato-grossenses têm até 31 de dezembro de 2027 para realizar o levantamento completo dos bens públicos sujeitos ao controle patrimonial, identificar possíveis divergências e comprovar a regularidade dos registros patrimoniais e contábeis. O prazo foi estabelecido pelo Plenário do TCE-MT.
A determinação prevê a realização do Inventário Físico-Financeiro do Ativo Imobilizado, que abrange os bens móveis e imóveis pertencentes à Administração Pública Municipal. O procedimento envolve a conferência física, identificação e avaliação dos bens, além da conciliação das informações com os registros patrimoniais e contábeis.