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Suprema Corte dos EUA impede restrição ao direito à cidadania por nascimento

Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou na terça-feira uma decisão de instância inferior que havia bloqueado um decreto do presidente Donald Trump destinado a restringir a cidadania automática para crianças nascidas no país.

Por: Redação - Vinicius Fonte: Reuters Connect
17/07/2026 às 13h28 Atualizada em 17/07/2026 às 15h27
Suprema Corte dos EUA impede restrição ao direito à cidadania por nascimento
Reuters Connect

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou um decreto do presidente Donald Trump que buscava limitar a concessão automática de cidadania a crianças nascidas em território norte-americano.

Por seis votos a três, os juízes mantiveram a decisão de uma corte inferior que havia suspensa a medida.

Trump assinou uma ordem em seu primeiro dia após retornar à Casa Branca. O decreto determinou que as autoridades deixassem de considerar a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos caso nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou possuísse residência permanente, o chamado green card.

A decisão representa um revés para a política migratória mais rígida defendida por Trump.

Numa primeira ocorrência, o presidente lamentou a decisão e pediu que o Congresso atuasse sobre o tema.

Representantes de organizações de imigrantes e políticos democratas comemoraram o resultado.

Mia, de 13 anos, é voluntária da organização 'We Are Casa':

"Esta é a nossa casa, pertencemos a este lugar. Não deveríamos crescer preocupados que nossas famílias sejam separadas. É por isso que lutamos."

A deputada Delia Ramírez também celebrou:

“Sou a orgulhosa, muito orgulhosa filha de María Elvira Ramírez Guerra, uma imigrante guatemalteca que atravessou a fronteira grávida de mim. Sou cidadã desde o nascimento, mesmo que alguns dos meus colegas tentem me definir de outra forma. Tenho neste país. Mas digo o seguinte: mais importante do que tudo é que sou norte-americano, e toda pessoa que nasceu neste país é norte-americano, ponto final, sem.”

No centro da disputa foi a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu que, desde uma decisão de 1898, a regra vem sendo interpretada como uma garantia de cidadania para todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.

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