Entre os 12 contratos fiscalizados pela área estão concessões de parques, hospitais, escolas, centro de exposições, loteria, entre outros serviços. Além de uniformizar procedimentos, a iniciativa foca na atuação das ouvidorias para o atendimento à população usuária e o consequente tratamento das solicitações registradas.

A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para contribuir, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e encaminhá-lo, até 21 de agosto de 2026, para o endereço eletrônico [email protected], conforme as orientações previstas no regulamento.

A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no site da Arsesp. Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará em seu portal a íntegra das contribuições recebidas.