A ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada por corrupção, levou seu caso ao Comitê de Direitos das Nações Unidas.

Kirchner alega inocência e afirma ter sido vítima de arbitrariedade judicial com o objetivo de bani-la da política no caso que a sentenciou a seis anos de prisão e à inelegibilidade perpétua por apropriação indevida na contratação de obras públicas durante seu mandato.

A ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Rafael Valim, Advogado de Cristina Kirchner : “Este comunicado apresentado às Nações Unidas não constitui um ato de agressão contra a Argentina nem contra o sistema judiciário argentino. Trata-se de uma medida natural, prevista não apenas no tratado que a Argentina ratificou livremente, mas também de uma medida que, na Constituição argentina, tem caráter constitucional.”

A inelegibilidade de Kirchner abriu um debate interno sobre quem deve liderar o peronismo, principal força da oposição ao atual presidente, Javier Milei.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, formado por especialistas, supervisiona a aplicação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de seus Estados-membros, entre eles a Argentina.

Petições individuais como a de Kirchner requerem um longo processo de revisão de documentos, ao fim do qual se o Comitê decidir que houve direitos violados, pode emitir recomendações pedindo ao Estado medidas de reparação.