Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundam), provenientes de compensações ambientais, multas e outras receitas previstas em decreto municipal, financiarão projeto executado por organizações da sociedade civil

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), com apoio do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), abriu as inscrições para o Chamamento Público 001/2026/Semam, que destinará R$ 1 milhão para a execução de um projeto de implantação de ecobarreiras e desenvolvimento de ações de educação ambiental no município.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundam), constituído por receitas oriundas de compensações ambientais, multas por infrações à legislação ambiental, indenizações, convênios e demais fontes previstas no Decreto Municipal nº 7.359/2018. O investimento será destinado à execução do projeto pelo período de 12 meses.

O edital é voltado exclusivamente para entidades e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de educação ambiental em São Sebastião e possuam, no mínimo, um ano de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de outubro de 2026, por meio do portal da Prefeitura.

A iniciativa prevê a instalação de cinco ecobarreiras nos córregos Mãe Isabel, Outeiro, Reserva do Moulin, São Francisco e Enseada. Além da contenção e recolhimento de resíduos sólidos, o projeto contempla a quantificação dos materiais coletados e a utilização dessas informações para subsidiar ações de educação ambiental voltadas ao descarte correto de resíduos, hábitos de consumo e preservação dos recursos naturais.

O edital também permite a atuação em rede, possibilitando que duas ou mais entidades atuem em parceria na execução do projeto.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o primeiro ano de implantação servirá para avaliar os resultados obtidos e orientar futuras políticas públicas, inclusive com a possibilidade de expansão da iniciativa para outras regiões do município.

Com a implantação das ecobarreiras, a expectativa é reduzir o volume de resíduos que chegam aos cursos d'água e ao mar, contribuindo para a preservação dos ecossistemas costeiros e diminuindo os riscos à fauna marinha, especialmente em relação ao descarte de plásticos e microplásticos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do edital disponível em: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita/detalhes.asp?Doc=1.2026.17 .

Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone (12) 3892-2797 ou pelo e-mail [email protected].

#PraTodosVerem:As imagens mostram trabalhadores realizando ações de limpeza e manutenção em canais de drenagem urbana, com a instalação e o manejo de ecobarreiras confeccionadas com garrafas plásticas para conter e reter resíduos sólidos. As atividades incluem a retirada manual dos materiais acumulados, a coleta de resíduos e a manutenção dos dispositivos, evidenciando ações de manejo de resíduos sólidos e de preservação dos recursos hídricos. Fim da descrição.