Ao Vivo
Programas
Cobertura
Jornalismo
Programação
Institucional
Comercial
Notícias
Ao Vivo
Programas
Cobertura
Programação
Institucional
Comercial
Notícias
Ao Vivo


REDE BRASIL > Notícias do Cartão de Visita News > Recuperação de PIS/Cofins já é realidade para as empresas
 
Recuperação de PIS/Cofins já é realidade para as empresas
Publicado em 07/06/2021
por Cartão de Visita News


Com a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS/Cofins, o contribuinte pode ter restituição dos valores recolhidos a maior desde 15 de março de 2017

O número de empresas que buscam algum tipo de recuperação de impostos tem aumentado no Brasil. Recentemente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em excluir o ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins, o cenário tornou-se ainda mais promissor ao contribuinte que tem nesta possibilidade de restituição uma alternativa para o equilíbrio/recuperação de suas contas. A partir do julgamento dos ministros do STF ocorrido no último dia 13 de maio, já é possível pleitear a devolução de valores recolhidos a maior desde a data de 15 de março de 2017.

“Diante da pandemia e da situação financeira enfrentada por grande parte das empresas, o julgamento do STF é uma excelente notícia”, afirma Leandro Nagliate. O advogado especializado em Direito Tributário ressalta que a partir da decisão, o pagamento indevido ou maior de PIS/Cofins poderá agora ser restituído sem nenhum risco.

Em março de 2017, ao concordarem com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, no Recurso Extraordinário 574.706/PR, os ministros do STF entenderam que o imposto pertence ao Estado e não poderia ser considerado como receita da empresa. Foi a partir desta decisão que os contribuintes passaram inclusive a defender a mesma tese nas aplicações de outros tributos, como ISS e PIS Cofins da própria base.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs embargos de declaração para pedir a modulação da decisão, sob o argumento de que se produziria uma “nociva reforma tributária com efeitos retroativos”.

No último dia 13 de maio, no entanto, a ministra Cármen Lúcia, do STF, e os demais ministros votaram para que a tese de repercussão geral passasse a valer a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito recurso.

Com o julgamento do STF, o Ministério da Economia estima perdas de até R$ 258,3 bilhões. Por outro lado, os contribuintes observam que o não cumprimento da decisão representa um efeito catastrófico para o mercado, podendo impactar até mesmo nos preços das ações das empresas na Bolsa de Valores.

“Em muitos casos em que a empresa é tributada pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, a geração de crédito decorrente do pagamento indevido ou maior de PIS/Cofins serve inclusive para quitar débitos de quaisquer outros tributos federais”, observa Nagliate.

Segundo o especialista tributário, o valor destacado na nota fiscal emitida pela empresa é justamente o que deve ser retirado da base de cálculo.

Calculadora

Para auxiliar as empresas sobre quanto conseguiriam recuperar de PIS e Cofins, Leandro Nagliate disponibilizou uma calculadora para realizar eventuais simulações. A ferramenta pode ser acessada em www.nagliatemelo.com.br/recuperacaopiscofins/. A calculadora destaca o Lucro Presumido, com PIS/Cofins de 3,65%, e o Lucro Real, com 9,25%, com valores recuperados desde 15 de março de 2017.

O pedido de restituição ou compensação dos tributos é rápido e sem burocracia. “O prazo de tramitação total do processo poderá ser de até 60 dias”, destaca Nagliate.

 






ENTRETENIMENTO

SESSÃO COR DE ROSA NA REDE BRASIL DE TELEVISÃO
SMALLVILLE AS AVENTURAS DO SUPERBOY
FLIPPER NO RB AVENTURA TODAS AS QUARTA-FEIRA
O ELO PERDIDO AQUI NA RBTV
AS AVENTURAS DE RIN TIN TIN
MULHER MARAVILHA AS 23HS
LOIS E CLARK: AS NOVAS AVENTURAS DO SUPERMAN

FIQUE POR DENTRO

PROGRAMA FINDI QUIZ DE 17 A 20 DE JUNHO
REDE BRASIL NA NET E DEMAIS TVS A CABO EM REDE NACIONAL
CLÁSSICO O GORDO E O MAGRO
PROGRAMA TARDE TOP
RB NOTÍCIAS DE SEGUNDA A SEXTA AS 18h30
ROLINHO DE BERINJELA COM RICOTA E TAHINE - RECEITA TARDE TOP
ESQUADRÃO CLASSE A, TERÇAS AS 23HS



Todo conteúdo criado e reservado pela Rede Brasil®