Presidente do STF e integrantes do CSM prestigiaram evento.

Seminário teve oito painéis | Foto: Divulgação

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de Portugal, a Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), a Ècole Nationale de la Magistrature (ENM), da França, e a Escola Judicial da Espanha (EJE), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizou nos dias 21 e 22 de março o seminário Litígios globais, meio ambiente e cidadania internacional. Com mais de 800 inscritos nas modalidades presencial e a on-line, o seminário reuniu palestrantes brasileiros e estrangeiros em oito painéis, com representantes das cinco escolas. O evento teve a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e lembrou que o seminário começou a ser organizado no final de 2022, sob a coordenação de integrantes das cinco escolas. Agradeceu também o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a parceria da Enfam. “Esperamos fazer outros eventos conjuntos e fortalecer cada vez mais os laços com as escolas europeias e, com isso, a troca de informações e de experiências. Tenho certeza de que vamos atuar para efetivamente cumprir a orientação constitucional de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E a Constituição Federal estabelece que todos nós devemos atuar para preservá-lo e garantir, em última análise, a vida, para as gerações presentes e futuras”, concluiu.

O diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques, ressaltou que as mudanças ambientais e climáticas desafiam não apenas os ecossistemas, mas também os fundamentos do Estado de Direito e envolvem uma revisão dos sistemas jurídicos, com a interconexão entre ecologia, economia e sociedade. Ele lembrou que, embora o Poder Executivo tenha a liderança na implementação de políticas ambientais e o Legislativo na promulgação de normas, os órgãos do sistema de Justiça garantem que elas estejam em conformidade com a legislação ambiental. “Os tribunais podem e devem impor mudanças significativas nas políticas e práticas, assegurando a proteção dos recursos naturais e dos direitos das gerações presentes e futuras”. Destacou também os instrumentos internacionais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030, e a oportunidade de trocar experiências com a comunidade europeia.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou a meta de aprimorar cada vez mais a formação continuada dos magistrados. Ressaltou que o Tribunal está à disposição da Enfam e agradeceu a presença das autoridades e painelistas brasileiros e estrangeiros e demais participantes. “Esse tema, um dos mais importantes da atualidade, não é um problema do Brasil, da França, de Portugal, é um problema da humanidade. Nós possuímos no Brasil os seis biomas, então, é de suma importância que nos relacionemos com os demais países e procuremos obter soluções reais, factíveis, para que a preservação do meio ambiente seja uma meta a ser atingida por todos”, frisou, lembrando que o TJSP sempre se preocupou com o meio ambiente e é o único tribunal do país que mantém duas câmaras especializadas em Direito Ambiental.

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Carlos Muta; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, representando o presidente do TRE-SP; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP e coordenador da área de Direito Ambiental da EPM, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o diretor do CEJ, juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura; e o desembargador José Maria Câmara Junior, conselheiro da Enfam e ex-diretor da EPM, ambos coordenadores do evento.

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Painéis 

O painel inicial, “Sistemas judiciais e proteção do meio ambiente – sistema judicial brasileiro e proteção do meio ambiente”, foi conduzido pelo ministro Mauro Campbell. Participaram como expositores o ministro do STJ Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, o professor Nelson Nery Júnior e o magistrado Mathieu Saunier-Dufour, professor da ENM.

O segundo painel, “Proteção da água e dos recursos hídricos – litígios relativos à qualidade das águas, danos socioambientais e valores indenizatórios”, foi presidido pelo ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e teve exposições do professor Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho e do magistrado Luca Ramacci, integrante do Tribunal de Cassação (Itália) e da SSM.

Em seguida foi discutido o tema “As omissões dos poderes públicos na área ambiental e controle judicial – controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio ambiente”, com presidência de mesa da juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. Participaram como painelistas o juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, coordenador da área de Direito Ambiental da EPM; o magistrado Alfonso Rincón González-Alegre, representante da EJE; e o juiz desembargador Fernando Augusto Martins Duarte, professor e coordenador da jurisdição administrativa do CEJ.

Encerrando os debates do primeiro dia, foi realizado o painel “Biomas, ecossistemas e áreas naturais protegidas – proteção da Amazônia – desmatamento, queimadas, vazamentos de rejeitos químicos (caso Barcarena) e implantação de empreendimentos portuários (caso Abaetuba)”, sob a condução do desembargador Luís Fernando Nishi. Palestraram o desembargador Miguel Monico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondonia; o procurador de Justiça José Carlos de Freitas; e o juiz conselheiro Cláudio Ramos Monteiro, integrante do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do CEJ.

Os trabalhos tiveram continuidade na sexta-feira (22) com o painel “Desastres e acidentes ambientais – desastres e acidentes ambientais – reparação do meio ambiente degradado e das vítimas, proteção dos minoritários, processo coletivo, execução da sentença coletiva”, com mesa presidida pela juíza Helena Campos Refosco. Participaram como expositores o promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, o procurador de Justiça Vidal Serrano Nunes Júnior e os magistrados Juan Pedro Quintana Carretero, presidente da Câmara Administrativa do Tribunal Superior de Justiça de Madrid (Espanha) e integrante da EJE; Franck Lagier, do Tribunal de Apelação de Aux-en-Provence (França), e Raffaele Viglione, da SSM.

O painel seguinte, “Proteção do clima e contencioso climático – litigância climática”, foi presidido pelo desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade e teve exposições do juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; do procurador Pasquale Fimiani, procurador-geral adjunto no Tribunal de Cassação (Itália); e da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A seguir foi realizado o painel “Sustentabilidade – desenvolvimento sustentável: significado jurídico e implementação pelos juízes e tribunais”, conduzido pela juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari. As exposições ficaram a cargo do professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, do procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, da magistrada Ángeles Huet de Sande, integrante do Tribunal Supremo da Espanha; e do procurador Giuseppe De Nozza, procurador-geral adjunto no Tribunal de Brindisi (Itália).

O último painel, “Cidadania internacional ambiental – superando os limites da atuação dos Estados nacionais e dos organismos internacionais: questões ambientais globais e cidadania internacional”, foi presidido pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Participaram como expositores os professores Guilherme José Purvin de Figueiredo e Rui Manuel Tavares Lanceiro, conselheiro do CEJ.

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Encerramento

Na palestra de encerramento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um panorama sobre a situação atual do enfrentamento da mudança climática e da proteção ambiental no mundo, a evolução do papel da Justiça em relação à questão e os principais casos de litígios climáticos. Ele frisou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo, tem se agravado e já manifesta seus efeitos. Apontou como fatores que dificultam esse enfrentamento a ignorância em relação à matéria e o negacionismo em relação ao problema; o fato de que as consequências das lesões ambientais demoram anos para se manifestarem, além do alto custo e do impacto social das medidas; e o fato de que as soluções precisam ser articuladas internacionalmente. 

O ministro ressaltou que a gravidade da mudança climática e a inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e política em matéria ambiental e que os tribunais do mundo têm se tornando progressivamente mais proativos na matéria. Destacou três papéis dos tribunais constitucionais: o contramajoritário, que é a possibilidade de invalidar atos dos outros poderes, se contrariarem a Constituição; o representativo, de atender demandas sociais previstas na Constituição ou na legislação que não tenham sido atendidos a tempo pelos poderes políticos; e o iluminista, de sanar omissões graves que afetem os direitos humanos, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, em casos de inércia dos governos ou de desmobilização da sociedade. Por fim, lembrou que, embora seja imprescindível a atuação governamental e da sociedade, em certos casos, os tribunais têm a capacidade de colocar um tema na agenda política e no debate público, forçando uma tomada de atitude.

Falando em nome dos coordenadores do seminário, o diretor do CEJ, juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura, agradeceu à direção da EPM e aos demais coordenadores, desembargador José Maria Câmara Junior e magistrados Gianluca Grasso, integrante do Conselho Diretivo da SSM; Haffide Boulakras, diretor da ENM; e Jorge Jiménez Martín, diretor da EJE. Ele enfatizou a relevância do tema e do papel do Brasil nas discussões a respeito, o protagonismo do Judiciário brasileiro na proteção ambiental e a importância do diálogo entre as várias instâncias e sistemas judiciais para uma proteção multinível, que congrega parâmetros constitucionais das nações, Direito Internacional, jurisprudência e outros arcabouços legais. “Esses instrumentos têm as suas limitações e não basta ter os direitos consagrados, é preciso ter mecanismos que os façam atuar e serem eficazes”, ressaltou, enaltecendo a qualidade das exposições do seminário, com identificação não só dos problemas, mas, sobretudo, de soluções. “Todos saímos muito mais habilitados a honrar o mandato na promoção da defesa do meio ambiente, direito fundamental coletivo”, frisou.

O diretor da EPM; desembargador Gilson Miranda, agradeceu a participação das autoridades presentes, painelistas e demais participantes, servidores e colaboradores. “Nesses dois dias tivemos a oportunidade ímpar de trocar experiências e conhecimentos com especialistas de cinco países e esperamos que a cooperação entre as escolas resulte em outros eventos sobre temas de relevância mundial. Os debates foram profícuos, de altíssimo nível, e certamente resultarão em reflexões e ações em prol da promoção do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, frisou.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, agradeceu a presença de todos, em especial do presidente do STF, frisando que ele tem sido um parceiro da Justiça paulista, sempre receptivo às necessidades do Judiciário de São Paulo. Ele parabenizou a Escola pela realização do evento e enfatizou o seu sucesso e a importância dos debates e convidou todos a prestigiarem os cursos da EPM. “O meio ambiente não é uma questão de grife, é um problema da humanidade. E nós aqui no estado de São Paulo, damos especial atenção a esse tema”, asseverou.

Também compuseram a mesa de encerramento o ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; e o desembargador José Maria Câmara Junior.

Participaram também do evento o ministro aposentado Nelson Jobim, ex-presidente do STF; os desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM; Wanderley José Federighi, conselheiro da EPM e coordenador da área de Produções Científicas da EPM; Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp); Walter Rocha Barone, 1º vice-presidente da União Internacional de Magistrados e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; Cristovão José Suter Correia da Silva, diretor da Escola Judicial de Roraima; Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça de São Paulo no biênio 2006/2007; José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e Tasso Duarte de Melo; a desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3ª Região e conselheira da Enfam; o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva; o cônsul-geral da Itália em São Paulo, Domenico Fornara; o cônsul-geral da Espanha em São Paulo, Pablo Montesino-Espartero; os juízes Thiago Elias Massad, presidente da Apamagis; Laura de Mattos Almeida, 2ª vice-presidente da Apamagis; e Aline Aparecida de Miranda, assessora da Presidência de Direito Público; o promotor de Justiça André Pascoal da Silva, assessor da Escola Superior do Ministério Público do estado de São Paulo, representando a diretora; a defensora pública Thalita Verônica Gonçalves e Silva, coordenadora temática da área de Direito Ambiental e Justiça Climática da Escola da Defensoria Pública do estado de São Paulo (Edepe), representando o diretor; o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representando o presidente; o subsecretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Jônatas Trindade, representando a secretária; os professores Décio Lencioni Machado, integrante da Câmara de Educação Superior e presidente da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, representando o presidente; Heleno Torres, representando o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; e a adida para Ciência e Tecnologia no Consulado geral da França em São Paulo Nadège Mézié; entre outros magistrados, integrantes do Ministério Público; defensores, advogados, servidores e outros profissionais.