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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em regime de urgência, um projeto que confere caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), instituindo lei específica para a iniciativa.
Voltado à formação de professores para a educação básica, o programa hoje funciona com base em portarias e decretos presidenciais para oferecer bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas. O Projeto de Lei (PL) 2.269/2026 segue para sanção presidencial.
A proposta determina que o Pibid permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. Podem participar estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura.
O programa busca aproximar a formação universitária da realidade das escolas públicas, permitindo que os futuros professores tenham contato com o ambiente escolar durante a graduação. Entre os objetivos, estão incentivar a formação de docentes, valorizar o magistério, melhorar a qualidade das licenciaturas e integrar teoria e prática.
O texto também prevê ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.
Além das bolsas de iniciação à docência para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades.
A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes. O programa será financiado por dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes.
O texto determina ainda a avaliação periódica do Pibid pela Capes e veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa.
Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do Pibid em política de Estado. Segundo ela, a previsão do programa em lei dará maior segurança jurídica e orçamentária às universidades e escolas participantes.
No parecer lido em Plenário, Damares também apontou que o país enfrenta déficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para a senadora, as bolsas funcionam como incentivo à permanência dos estudantes nas licenciaturas e podem ajudar a reduzir a evasão no ensino superior.
— O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior — afirmou.
Durante a votação, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também ressaltou o papel das bolsas para evitar que estudantes abandonem as licenciaturas. Ele afirmou que o programa integra um conjunto de políticas de formação e valorização dos professores e lembrou que há déficit de docentes em determinadas áreas e regiões do país.
O texto aprovado pelo Plenário nesta quinta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados com adequações de redação propostas por Damares.
A proposta teve origem no PLS 284/2012 , do então senador Blairo Maggi (MT). O texto original previa residência pedagógica para professores da educação básica. Na Câmara, onde tramitou como PL 7.552/2014, a proposta foi modificada para instituir em lei o Pibid e retornou ao Senado para análise das mudanças.
