Em audiência de mediação promovida, nesta terça-feira, 13, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no Centro Cultural do MPMA, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís firmou acordo com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para a adequação do curso de Medicina, do Campus de São Luís, com readequação do Projeto Pedagógico, ampliação de aulas práticas e realização de concurso público. A reunião foi coordenada pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo.

Durante o encontro, a diretora do curso de Medicina, Janaína Bentivi, informou que a reformulação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), já está sob apreciação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) para contemplar as diretrizes nacionais atualizadas e ampliar a carga horária de clínica médica. A etapa passará a contar com 570 horas somando os semestres atual e subsequente. Sobre a infraestrutura de estágios, a UEMA informou possuir convênios ativos com hospitais municipais e estaduais.

Em relação ao corpo docente, o reitor Walter Canales anunciou a abertura de concurso público com 10 vagas para professores do curso de Medicina. A Superintendência de Concursos e Seletivos da UEMA detalhou as fases do edital do certame, com previsão para a conclusão dos trâmites internos até o final de 2026.

Para acompanhar a efetivação dos compromissos, a promotora de justiça concedeu prazo de 15 dias para que a UEMA apresente cópia do projeto do novo PPC, comprovando a ampliação da carga horária de aulas práticas e a lista nominal dos preceptores contratados acompanhada dos currículos.

Também requereu cópia dos convênios de estágio celebrados com os hospitais das redes municipal e estadual, acompanhada da relação de alunos em atividade prática nestas unidades. Igualmente solicitou a documentação oficial comprovando a autorização e os atos preparatórios para a realização do concurso público para docentes de Medicina.

Igualmente participaram da audiência o pró-reitor de Graduação, José Sampaio de Matos Júnior, o diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Ali Uthant Costa, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MA), Geraldo Castro, além do procurador da universidade, Adolfo Testi Neto, e gestores dos setores de Concursos, Estágio e Assessoria Técnica.

A atuação ministerial está fundamentada em procedimento administrativo instaurado para apurar denúncias relativas à rotina acadêmica e à infraestrutura da graduação.

Ao final da audiência, a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressaltou a importância de a universidade assegurar um ambiente de formação médica qualificado, pautado pela transparência, eficiência e garantia de condições dignas de aprendizado.

ESCUTA

Antes da audiência de mediação, o MPMA promoveu, no dia 30 de setembro de 2026, uma escuta direta da comunidade acadêmica que contou com a participação de 51 alunos do curso.

Na ocasião, os acadêmicos relataram necessidade de atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), déficit no quadro de professores concursados, superlotação em atividades teóricas e limitações relativas à prática hospitalar.

Entre as principais preocupações apresentadas, destacou-se a carga horária de disciplinas clínicas e a adequação dos módulos do curso às diretrizes curriculares nacionais do Ministério da Educação (MEC). Os estudantes pontuaram ainda a necessidade de priorização na distribuição do corpo docente efetivo e o aprimoramento dos fluxos administrativos para estágios hospitalares. “O Ministério Público atua no sentido de garantir que todas as exigências legais e pedagógicas sejam cumpridas com transparência, assegurando ao corpo discente uma formação médica compatível com as necessidades da sociedade Maranhense”, destacou a promotora.

Redação: CCOM-MPMA