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O Congresso Nacional aprovou o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para estudantes de Medicina.

Congresso Nacional aprova obrigatoriedade do Enamed.Estudantes de Medicina terão três avaliações ao longo do curso

Por: Redação - Vinicius Fonte: RBTV
15/10/2026 às 16h21
O Congresso Nacional aprovou o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para estudantes de Medicina.
RBTV

O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, para avaliar a formação médica no Brasil.

O texto tem até esta sexta-feira, dia 16, para ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O parecer aprovado é do deputado Doutor Luizinho, líder do Progressistas do Rio de Janeiro e relator da proposta.

O exame vai avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e os cursos de graduação, considerando a média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação.

O texto aprovado da medida provisória propõe três etapas de avaliação: uma ao final do quarto semestre, outra ao final do oitavo semestre, antes do ingresso do estudante no internato, e a última ao final do décimo segundo semestre.

Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Os participantes que não obtiverem nível satisfatório após o resultado final da prova poderão refazer a terceira etapa do exame em outras edições.

Para acompanhar o exame, o texto propõe a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa e composta por dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.

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