A Câmara Municipal de Castro realizou, nesta segunda-feira (13), a 21ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação, em primeira discussão e votação, de dois projetos de lei voltados à segurança e à organização dos espaços públicos do município.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, que estabelece a obrigatoriedade da manutenção, organização e retirada de fios, cabos, equipamentos e demais materiais excedentes ou em desuso instalados na infraestrutura aérea de Castro. A proposta busca contribuir para a melhoria da paisagem urbana, além de promover mais segurança para pedestres e motoristas.

Também em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que institui a Lei "Trave Segura". A iniciativa cria a Política Municipal de Segurança dos Equipamentos Esportivos, estabelecendo medidas voltadas à inspeção e à manutenção de traves e demais estruturas existentes em quadras, campos e espaços esportivos públicos e privados, incluindo instituições de ensino do município.

Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 464.864,40 para garantir recursos ao programa Bolsa Atleta. O investimento permitirá a concessão de apoio financeiro a atletas castrenses que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Na mesma etapa da sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição do direito à licença-prêmio e ao adicional por tempo de serviço dos servidores efetivos da Câmara Municipal, em conformidade com as alterações promovidas pela legislação federal.

Os parlamentares também aprovaram a Moção nº 2/2026, apresentada pelo vereador Paulo Roberto Nocera Junior com apoio dos demais vereadores, manifestando apoio à criação da Tabela SUS Paraná. A proposta, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê a complementação financeira dos procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e beneficentes conveniados ao SUS, buscando reduzir a defasagem entre os valores pagos pela tabela nacional e os custos efetivos da assistência hospitalar.

Além dessas matérias, durante a sessão foram aprovados 14 requerimentos e encaminhadas 10 indicações ao Poder Executivo, contemplando demandas de interesse da comunidade.

Em razão do recesso legislativo de meio de ano, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro será realizada no dia 3 de agosto.