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Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretame...

Redação - Felipe
Por: Redação - Felipe Fonte: Agência Câmara
14/07/2026 às 18h52
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • Projeto de Lei (PL) 3085/26, do Senado, que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São regras para a corte decidir se analisa ou não os chamados recursos especiais – aqueles em que se alega má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau;
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que susta decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, nos municípios de Cáceres e Poconé, no Mato Grosso.

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