A Prefeitura de Porto Velho inicia, a partir de 1º de dezembro, uma nova etapa no funcionamento do Diário Oficial Eletrônico (DIOF). A mudança será marcada pela implantação do Sistema Único de Atos Oficiais (SUATO), que substituirá o sistema utilizado atualmente, o SIGPUB, trazendo mais agilidade, praticidade e segurança para a publicação dos atos oficiais do município.

A alteração está regulamentada pelo Decreto nº 22.628, de 9 de novembro de 2026, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 537, de 16 de junho de 2014, responsável por instituir o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho.

Entre as principais mudanças está a ampliação do horário para envio e homologação dos documentos. Atualmente, os materiais precisam ser encaminhados até as 12h. Com o novo sistema, o prazo será estendido até as 16h, permitindo que as secretarias tenham mais tempo para finalizar e encaminhar seus atos oficiais.

Outra mudança importante está no horário de publicação. Atualmente, os documentos enviados são publicados no dia útil seguinte. A partir da implantação do SUATO, o Diário Oficial será disponibilizado no mesmo dia, às 20h, reduzindo a necessidade de abertura de edições extras e tornando o processo mais ágil.

O QUE MUDA COM O NOVO SISTEMA

ATUALMENTE

• Envio e homologação: até as 12h.
• Publicação: no próximo dia útil.
• Possibilidade de necessidade de edição extra.
• Análise dos arquivos em PDF: prazo de até 48 horas.
• Layout da plataforma: complexo.

A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

• Envio e homologação: até as 16h.
• Publicação: no mesmo dia, às 20h.
• Redução da necessidade de edições extras.
• Análise dos arquivos em PDF: imediata.
• Layout otimizado, facilitando a utilização da plataforma.

A gerente da Divisão do Diário Oficial, Fernanda Júlio, destacou que a mudança representa uma melhoria significativa para o trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais, principalmente para os setores que lidam diariamente com licitações, decretos, orçamento e atos administrativos.

“Essa mudança facilita muito o nosso serviço e, principalmente, o trabalho das secretarias. A publicação no mesmo dia traz mais agilidade para quem trabalha com licitação, decretos, orçamento e também para os atos do prefeito. Para nós, é uma melhoria muito grande essa mudança do Diário Oficial”.

A nova plataforma também exige que os servidores conheçam os procedimentos de utilização e as etapas de encaminhamento dos documentos. Para isso, a Prefeitura realizará uma formação com representantes das secretarias municipais, orientando as equipes sobre o funcionamento do sistema, o envio, a homologação e a publicação dos atos.

MAIS AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA

O prefeito Léo Moraes destacou que a modernização do Diário Oficial acompanha a necessidade de tornar os processos da administração pública mais eficientes e facilitar o acesso às informações oficiais.

“Estamos modernizando uma ferramenta essencial para o funcionamento da Prefeitura. Com o novo sistema, vamos dar mais celeridade aos atos administrativos, facilitar o trabalho dos servidores e garantir que as informações cheguem à população de forma mais rápida e transparente. É uma mudança que melhora o funcionamento da gestão e fortalece o compromisso com a transparência pública”.

Com a implantação do SUATO, a Prefeitura busca simplificar os procedimentos administrativos, reduzir os prazos de processamento e ampliar a agilidade na disponibilização dos atos oficiais. A mudança também facilita o acesso de servidores, órgãos públicos e cidadãos às informações publicadas no Diário Oficial de Porto Velho.

A nova plataforma integra as ações de modernização administrativa do município, com a utilização de ferramentas digitais para aprimorar os serviços internos e fortalecer a transparência pública.

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Texto: Letícia Regis

Foto: Hellon Luiz

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)