
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) prorrogou até 19 de novembro o prazo para que empresas interessadas em operar trechos intermunicipais desatendidos apresentem manifestação formal de interesse e proposta de atendimento.
A prorrogação refere-se ao chamamento público publicado em 27 de outubro no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que tem como objetivo selecionar operadoras para assumir, em caráter emergencial, a prestação dos serviços em ligações intermunicipais atualmente sem atendimento pelo Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo.
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As empresas interessadas devem indicar expressamente os trechos que pretendem operar e encaminhar a respectiva proposta de atendimento à Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol) da Artesp. O envio deve ser realizado exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Portal SEI/SP, disponível em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo .
As demais disposições e condições previstas no chamamento público permanecem inalteradas. Em caso de interesse de mais de uma operadora por trechos coincidentes ou similares, serão considerados critérios de desempate a qualidade operacional dos serviços prestados e a disponibilidade de frota mais nova.
Os veículos destinados à operação deverão atender às especificações técnicas aplicáveis ao serviço regular intermunicipal, conforme a regulamentação vigente. Até o momento já foram protocoladas cerca de 10 propostas de transportadoras. Para conferir os trechos do chamamento, consulte o DOE: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-parcerias-em-investimentos/superintendencia-de-transporte-coletivo-chamamento-publico-trechos-desatendidos-20261026113517182042235497