Quarta, 18 de Novembro de 2026
19°C 33°C
São Paulo, SP
Publicidade

Governo propõe licença classista sem ônus para o Estado na educação básica

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 9/202 6 que altera as regras de afastamento de ...

Redação
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
18/11/2026 às 08h37
Governo propõe licença classista sem ônus para o Estado na educação básica
Deputados Paulo Corrêa (PL), 1ª secretário e Gerson Claro(PP),presidente da ALEMS, participaram de reunião com Eduardo Riedel

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o   Projeto de Lei Complementar 9/202 6 que altera as regras de afastamento de profissionais da educação básica eleitos para exercer mandatos em entidades de classe. A proposta prevê que as licenças para o desempenho de funções diretivas e executivas em sindicatos e associações passem a ocorrer sem ônus financeiro para o Estado. A matéria altera o artigo 62 da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que institui o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul. 

O Executivo argumenta que a alteração busca adequar a legislação estadual aos parâmetros adotados pela União desde 2005. O governo também sustenta que a medida pretende preservar a força de trabalho da rede pública de ensino e evitar que os afastamentos para atividades classistas comprometam o funcionamento das escolas.

Para as entidades de âmbito municipal, o projeto estabelece limites específicos para as liberações, condicionando eventuais afastamentos excedentes ao quantitativo máximo previsto no artigo 156 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.  A proposta também estabelece uma regra de transição. Os servidores que já estiverem afastados quando a futura lei entrar em vigor terão preservadas até o encerramento do mandato atual, as condições financeiras existentes na data da concessão da licença. A proteção, entretanto, não alcançará eventuais prorrogações, reeleições ou novos afastamentos, que deverão seguir integralmente as novas regras.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
22°
Parcialmente nublado
Mín. 19° Máx. 33°
22° Sensação
12.89 km/h Vento
78% Umidade
100% (3.48mm) Chance chuva
05h12 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quinta
33° 22°
Sexta
28° 20°
Sábado
28° 19°
Domingo
31° 21°
Segunda
29° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,20%
Euro
R$ 6,35 -0,19%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 392,140,06 -0,31%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...
Publicidade