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Ônibus noturno para mulheres, entrega de leite nas escolas, Casa de Passagem e prevenção a desastres são temas da 39ª Sessão Ordinária

Foto: Luciano VieiraVereadores também aprovaram projetos de lei voltados a entidades assistenciais, atividades culturais, segurança, orçamento muni...

Redação
Por: Redação Fonte: Câmara de São Sebastião - SP
18/11/2026 às 16h19
Ônibus noturno para mulheres, entrega de leite nas escolas, Casa de Passagem e prevenção a desastres são temas da 39ª Sessão Ordinária
Foto: Reprodução/Câmara de São Sebastião - SP

Foto: Luciano Vieira

Vereadores também aprovaram projetos de lei voltados a entidades assistenciais, atividades culturais, segurança, orçamento municipal e atualização da gratificação por atividade delegada

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada na terça-feira (17), foi marcada por debates sobre políticas públicas, cobranças ao Executivo, manifestações de apoio a requerimentos apresentados pelos parlamentares e votação de projetos de lei relacionados a diferentes áreas da administração municipal.

Entre os assuntos que ganharam destaque durante os pronunciamentos estiveram a proposta de implantação de um ônibus noturno exclusivo para mulheres, a interrupção da distribuição de leite em pó do programa Leite Certo, a implantação da Casa de Passagem para acolhimento da população em situação de rua e a necessidade de preparação do município para períodos de chuvas intensas, diante das previsões relacionadas ao fenômeno El Niño.

Durante a sessão, os vereadores também reforçaram a importância do trabalho conjunto entre os parlamentares, manifestando apoio às solicitações apresentadas pelos colegas e ampliando os debates sobre demandas da população.
 

Transporte noturno exclusivo para mulheres

O Requerimento nº 241/2026 solicita ao Executivo um estudo de viabilidade para implantação de um projeto-piloto de ônibus noturno exclusivo para mulheres, a partir das 20h, com atendimento à Costa Sul, região central e Costa Norte.

A proposta considera as dificuldades enfrentadas por trabalhadoras do comércio, hotelaria, alimentação e saúde, além de estudantes que dependem do transporte coletivo para retornar para casa após o término de suas jornadas de trabalho, plantões e aulas.

O documento também destaca a exposição a situações de risco durante longos deslocamentos, períodos de espera nos pontos de ônibus e conexões entre linhas. Entre as medidas sugeridas está a possibilidade de desembarque em locais seguros, mesmo fora dos pontos convencionais, durante o período noturno.

O projeto-piloto permitiria avaliar a aceitação das usuárias, identificar suas principais necessidades e aprimorar o atendimento, contemplando também mulheres acompanhadas de seus filhos.

O requerimento questiona ainda quais trajetos e condições de atendimento poderiam ser adotados, além de solicitar informações sobre o prazo para realização dos estudos e eventual implantação do serviço.
 

Entrega de leite em pó nas escolas e creches

A interrupção da distribuição de leite em pó do programa Leite Certo também foi tema de discussão. O Requerimento nº 242/2026 solicita esclarecimentos sobre a falta do produto e os processos de contratação relacionados ao fornecimento.

Durante o pronunciamento, foi relatado que mães de alunos procuraram a Secretaria Municipal de Educação em busca de atendimento, após orientação de que famílias que estivessem precisando poderiam buscar o órgão. Segundo a parlamentar, algumas dessas mães, entretanto, não conseguiram obter o leite.

A discussão levantou questionamentos sobre o planejamento das compras, a quantidade prevista para atendimento dos estudantes e a diferença entre os quantitativos considerados nos processos de contratação.

O requerimento solicita informações sobre eventual interrupção, suspensão ou redução da distribuição em 2026, quais unidades escolares e estudantes foram afetados, os motivos da falta do produto e a previsão de retomada e reposição das cotas não entregues.

Também são solicitados dados sobre a quantidade de alunos e famílias atendidos mensalmente, os produtos adquiridos, os valores empenhados, liquidados e pagos, além de esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com restrições alimentares.

A parlamentar defendeu que as famílias não devem ser prejudicadas por falhas de planejamento e cobrou respostas claras sobre a continuidade de uma política pública de complementação nutricional destinada às crianças da rede municipal.
 

Cobrança pela implantação da Casa de Passagem

A implantação da Casa de Passagem para acolhimento da população em situação de rua voltou à pauta por meio de requerimento que questiona o andamento do projeto e a previsão para início dos atendimentos.

Durante a discussão, foi lembrado que a implantação do equipamento já havia sido objeto de cobranças anteriores e que existia previsão orçamentária para a iniciativa.

O parlamentar destacou que, apesar das tratativas e da existência de chamamento público, o serviço ainda não estava funcionando, e cobrou informações sobre o andamento da parceria, as adequações necessárias no imóvel, a aquisição de equipamentos e a disponibilização de profissionais.

O documento solicita ainda esclarecimentos sobre os recursos destinados ao projeto, incluindo valores empenhados, liquidados ou pagos, além de informações sobre os serviços de acolhimento provisório atualmente disponíveis no município.

A discussão ressaltou a importância de uma estrutura multidisciplinar que ofereça acolhimento, atendimento e condições para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam buscar a reintegração social e recuperar sua dignidade.

Prevenção e preparação para períodos de chuvas intensas

A preocupação com as condições climáticas e a prevenção de desastres também esteve entre os assuntos discutidos pelos vereadores.

Durante os pronunciamentos, foram mencionadas previsões de chuvas acima da média para o Sudeste, além dos efeitos associados ao fenômeno El Niño, que podem aumentar a preocupação com tempestades, alagamentos, deslizamentos e outras ocorrências em áreas vulneráveis.

Os parlamentares lembraram a tragédia de fevereiro de 2023, quando São Sebastião enfrentou um dos episódios mais graves de sua história, com elevados acumulados de chuva, deslizamentos e dezenas de vítimas fatais.

A discussão destacou a importância de revisar os planos de contingência, fortalecer os sistemas de monitoramento e alerta, ampliar a preparação das comunidades e garantir que a população residente em áreas de risco tenha acesso a informações e orientações adequadas.

Também foram levantados questionamentos sobre a estrutura da Defesa Civil, a instalação e funcionamento de pluviômetros e sirenes, os protocolos de evacuação, a realização de simulados e a integração dos sistemas de alerta.

Os vereadores reconheceram o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil municipal e reforçaram a necessidade de planejamento preventivo e investimentos em estrutura e capacidade de resposta, especialmente diante da chegada do período de verão.
 

Projeto de Lei nº 94/2026 – Renova Camburi

De autoria do vereador Tião da Solange, o projeto declara de utilidade pública municipal a Associação Amigo das Comunidades de Camburi e Camburizinho – Renova Camburi.

A entidade surgiu em 2021 a partir da iniciativa de moradores, comerciantes e integrantes da comunidade preocupados com a preservação ambiental, a organização dos espaços públicos, a segurança e a qualidade de vida da região.

Entre as atividades desenvolvidas pela associação estão ações de preservação e limpeza das praias, educação ambiental, instalação de equipamentos comunitários, monitoramento e segurança, proteção animal, revitalização de espaços públicos e iniciativas sociais, culturais e comunitárias.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal busca valorizar institucionalmente a associação e possibilitar a ampliação de parcerias, a captação de recursos e o desenvolvimento de projetos de interesse coletivo.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado.
 

Projeto de Lei nº 95/2026 – Recursos para equipamentos da nova unidade de saúde do São Francisco

De autoria do Executivo, o projeto autoriza a transposição de R$ 500 mil em dotações do orçamento municipal para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.

A medida está relacionada à Emenda Impositiva nº 55, destinada pelo vereador Professor Cardim, para a aquisição de equipamentos e mobiliário para a nova unidade de saúde do bairro São Francisco.

De acordo com a justificativa apresentada, a Fundação de Saúde Pública já estava conduzindo um procedimento administrativo para aquisição desses equipamentos. A alteração, portanto, busca adequar a unidade orçamentária responsável pela execução dos recursos, sem modificar a finalidade original da emenda.

O projeto foi aprovado, permitindo o ajuste na programação orçamentária para viabilizar a aquisição dos equipamentos destinados à unidade de saúde.
 

Projeto de Lei nº 96/2026 – Área pública no Porto Grande

O projeto, de autoria do Executivo, trata da desafetação de uma parcela de imóvel municipal correspondente à Viela 2, integrante do loteamento localizado no bairro Porto Grande, na Rua Eduardo Cássio.

A proposta envolve uma área de 52,48 metros quadrados e tem como objetivo adequar a destinação jurídica do imóvel à gestão do patrimônio público municipal, possibilitando a regularização de sua situação urbanística, patrimonial e cadastral.

Após análise das comissões, a matéria foi aprovada pelos vereadores.
 

Projeto de Lei nº 101/2026 – Atualização da gratificação por atividade delegada

De autoria do Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.431/2017, que regulamenta a gratificação por desempenho de atividade delegada paga a policiais militares, policiais militares ambientais e integrantes do Corpo de Bombeiros, por meio de convênio com o município.

A proposta atualiza a forma de cálculo da gratificação, substituindo valores nominais pela utilização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) como parâmetro de referência.

Conforme o projeto, os valores passam a corresponder a:

  • 1,35 UFESP para soldados e cabos;

  • 1,45 UFESP para sargentos e subtenentes;

  • 1,70 UFESP para oficiais.

O cálculo considera o valor da UFESP vigente no exercício financeiro em que a atividade delegada for realizada.

A matéria foi submetida ao regime de urgência especial, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças e foi aprovada pelo plenário.
 

Projeto de Lei nº 87/2026 – Varanda Musical Paúba

De autoria do vereador João Paulo Teixeira, o projeto institui o Varanda Musical Paúba no calendário oficial de eventos do município.

Durante a discussão, o parlamentar destacou que o evento já é realizado há aproximadamente cinco anos e movimenta a praia de Paúba, atraindo moradores, visitantes e veranistas que se deslocam para prestigiar as apresentações.

A proposta busca reconhecer oficialmente o evento e contribuir para sua valorização, estruturação e crescimento, fortalecendo a cultura, o turismo e a movimentação da comunidade local.

O projeto foi aprovado por unanimidade.
 

Projetos de Lei nº 89, 90 e 91/2026

As três matérias, de autoria do Executivo, tratam de alterações em legislações municipais vigentes.

Os projetos foram colocados em discussão e votação e receberam aprovação unânime dos vereadores, sendo encaminhados à sanção do prefeito.

A transcrição da sessão registra os números das leis que serão alteradas, mas não apresenta o detalhamento integral das mudanças propostas em cada uma dessas matérias.
 

Projeto de Lei nº 92/2026 – Diagnóstico socioterritorial da Assistência Social

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para custear a realização de diagnóstico socioterritorial, que servirá de subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de São Sebastião.

Os recursos são provenientes de emenda parlamentar individual da senadora Mara Cristina Gabrilli. 

O diagnóstico é uma ferramenta importante para identificar as características da população, as demandas sociais, as vulnerabilidades existentes e as necessidades de cada território, contribuindo para o planejamento e a organização das políticas públicas de assistência social.

A matéria foi aprovada por unanimidade.
 

Projeto de Lei nº 93/2026 – Recursos para a APAE de São Sebastião

De autoria do Executivo, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear ações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Sebastião.

Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa e serão destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pela entidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada à sanção.
 

Projeto de Lei nº 102/2026 – Segurança em traves esportivas

De autoria do vereador Professor Alex Damaceno, a proposta estabelece a obrigatoriedade de fixação e estabilização de traves esportivas em espaços públicos e privados do município.

A iniciativa busca prevenir acidentes relacionados à queda ou movimentação de estruturas esportivas, reforçando a segurança de crianças, adolescentes e demais pessoas que utilizam quadras, campos e áreas destinadas à prática esportiva.
 

Projeto de Lei nº 103/2026 – Recursos para o Lar Vicentino

De autoria do Executivo, o projeto prevê a abertura de crédito adicional especial para custear ações da Sociedade São Vicente de Paulo – Lar Vicentino.

Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Miguel Lombardi e serão destinados ao apoio das atividades desenvolvidas pela instituição.
 

Projeto de Lei nº 104/2026 – Recursos para a Associação Sebastianense de Promoção Social

A matéria, também de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial para custear ações da Associação Sebastianense de Promoção Social.

Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa.
 

Projeto de Lei nº 105/2026 – Remanejamento de despesas

O projeto autoriza o Executivo municipal a proceder ao remanejamento de despesas referentes ao orçamento de 2026.

A proposta busca adequar a programação orçamentária municipal, permitindo ajustes entre dotações conforme as necessidades da administração.
 

Projeto de Lei nº 106/2026 – Equacionamento do déficit atuarial do RPPS

O projeto institui um plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio de contribuições suplementares devidas pelo município na forma de aportes financeiros.

A medida está relacionada ao planejamento financeiro e à sustentabilidade do regime previdenciário dos servidores municipais, buscando estabelecer mecanismos para o enfrentamento do déficit atuarial.

As matérias foram encaminhadas às comissões para emissão de pareceres.
 

Reconhecimento e homenagens

A sessão também contou com a aprovação da Moção nº 30/2026, de autoria do vereador Professor Cardim, que manifesta aplausos à equipe feminina de bocha de São Sebastião pela conquista do bicampeonato paulista da modalidade.

A homenagem reconhece o desempenho esportivo das atletas e a conquista que representa o município em competições estaduais.

Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que concede o título de cidadão sebastianense a Geraldo Laurindo da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. A proposta foi encaminhada às comissões.

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