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Famílias de Brasilândia recebem títulos definitivos de propriedade por meio do Programa Lar Legal.

A regularização fundiária representa mais do que a formalização de um imóvel. Para muitas famílias, significa a conquista de segurança jurídica, tr...

Redação
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Brasilândia - MS
19/11/2026 às 09h22
Famílias de Brasilândia recebem títulos definitivos de propriedade por meio do Programa Lar Legal.
Famílias contempladas pelo Programa Lar Legal participaram da entrega de títulos definitivos de propriedade, em mais uma etapa da regularização fundiária do bairro Onofre de Souza Oliveira, em Brasilândia.

A regularização fundiária representa mais do que a formalização de um imóvel. Para muitas famílias, significa a conquista de segurança jurídica, tranquilidade e a possibilidade de construir o futuro com a documentação da própria moradia em dia.

Em Brasilândia, moradores do bairro Onofre de Souza Oliveira, antigo Camargo II, participaram de um momento importante com a entrega de títulos definitivos de propriedade por meio do Programa Lar Legal, iniciativa desenvolvida em parceria com a Prefeitura Municipal de Brasilândia, a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A entrega representa um avanço no processo de regularização fundiária urbana, que busca proporcionar aos moradores o reconhecimento formal da propriedade e maior segurança em relação aos imóveis onde vivem.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIA MORADORES DO BAIRRO

O Programa Lar Legal tem como finalidade promover a regularização de imóveis localizados em núcleos urbanos que ainda apresentam pendências documentais.

No bairro Onofre de Souza Oliveira, o trabalho contempla um levantamento de 25 lotes e imóveis, distribuídos em três quadras.

Conforme os dados apresentados no levantamento municipal, 18 imóveis constam como regularizados, enquanto sete lotes permanecem identificados como pendentes de regularização.

A entrega dos títulos definitivos representa uma etapa importante desse processo, contribuindo para que as famílias contempladas tenham maior segurança jurídica sobre seus imóveis.

A regularização também favorece a organização urbana e a formalização das propriedades, permitindo que os moradores tenham acesso à documentação necessária para o exercício de seus direitos.

TÍTULO DEFINITIVO REPRESENTA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE

A obtenção do título definitivo de propriedade é um passo importante para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.

A documentação formal contribui para a segurança jurídica dos proprietários e facilita procedimentos relacionados à transmissão do patrimônio, incluindo situações de venda, herança e outras operações previstas na legislação.

Além disso, a regularização fundiária representa uma medida de inclusão social, ao reconhecer formalmente situações de moradia e contribuir para a organização dos espaços urbanos.

Para os moradores contemplados, a entrega dos documentos simboliza a conclusão de uma etapa importante na busca pela regularização de suas propriedades.

PROGRAMA LAR LEGAL CONTA COM PARCERIA INSTITUCIONAL

O processo de regularização fundiária no município é desenvolvido por meio do Programa Lar Legal, com a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, da ADEHASC e da Prefeitura Municipal de Brasilândia.

A iniciativa envolve diferentes etapas, como levantamento documental, procedimentos técnicos, análise jurídica e encaminhamentos necessários à regularização dos imóveis.

No âmbito municipal, a Lei nº 3.175, de 24 de março de 2025, autorizou a regularização fundiária urbana dos imóveis localizados no núcleo Onofre de Souza Oliveira, antigo Camargo II, conforme as disposições legais aplicáveis.

A legislação estabeleceu as condições para o desenvolvimento do processo, contribuindo para a continuidade dos procedimentos de regularização.

A cooperação entre as instituições permite reunir esforços técnicos, administrativos e jurídicos para atender às necessidades dos moradores.

COMPROMISSO COM A HABITAÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA

A Prefeitura Municipal de Brasilândia reconhece a importância das iniciativas de regularização fundiária para a promoção do direito à moradia e o fortalecimento da segurança jurídica das famílias.

A entrega dos títulos definitivos no bairro Onofre de Souza Oliveira representa um resultado importante do trabalho desenvolvido por meio das parcerias institucionais.

A continuidade das ações de regularização contribui para a organização territorial do município e para a valorização dos direitos dos moradores.

Mais do que documentos, os títulos representam uma conquista para as famílias contempladas, que passam a contar com maior segurança e tranquilidade em relação ao patrimônio construído ao longo de suas vidas.

Fotos: Equipe de Comunicação

Fonte: Documentação municipal do Programa Lar Legal e levantamento de regularização fundiária do bairro Onofre de Souza Oliveira.

Fonte:Assessoria de Imprensa

Autor:Assessoria de Imprensa

Local:Brasilândia MS

Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS
Foto: Reprodução/Prefeitura de Brasilândia - MS
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