
Com o objetivo de aprimorar a gestão tributária municipal e ampliar a integração entre estado e municípios por meio do compartilhamento de informações, conhecimentos e boas práticas, os representantes de municípios de diversas regiões de Rondônia participaram, no dia 16 de novembro, do evento “Cartão Cidade: transformando dados em oportunidades para os municípios”, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o TCE-RO.
A programação foi voltada à apresentação do Cartão Cidade, ferramenta de inteligência fiscal disponibilizada pela Sefin e, que permite às administrações municipais acessarem e analisar dados relacionados aos meios de pagamento utilizados nas atividades econômicas realizadas em seus territórios. A iniciativa evidencia a ampliação da capacidade dos municípios de utilizar informações estratégicas para planejamento, fiscalização, gestão da arrecadação e formulação de políticas públicas.

Para a coordenadora-geral da Receita Estadual, Sandra Mara Araújo, o Cartão Cidade representa muito mais do que uma ferramenta de acesso a informações. “Ela simboliza o reforço da parceria entre Sefin, Tribunal de Contas e municípios, ampliando a cooperação, a integração e o compartilhamento de dados para uma atuação cada vez mais eficiente das administrações tributárias”, destacou.
A coordenadora-geral da Receita Estadual explicou também que, os trabalhos relacionados ao Cartão Cidade tiveram início em 2020 e que, nos últimos anos, houve um avanço expressivo na adesão dos municípios, alcançando cerca de 95% de cadastramento e, por isso o evento também tem a finalidade de estimular a utilização efetiva da ferramenta pelas administrações municipais. “Esse avanço ganha ainda mais relevância diante da Reforma Tributária, que exigirá maior integração, cooperação institucional e capacidade de trabalhar com informações compartilhadas”.
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
Lançado pela Sefin em 2020, o Cartão Cidade integra as ações de cooperação entre o estado e os municípios, ampliando o acesso das administrações tributárias municipais às informações fiscais que podem apoiar ações de fiscalização, monitoramento da atividade econômica e planejamento das políticas públicas.

Durante o encontro, os participantes conheceram funcionalidades da ferramenta e discutiram formas de utilização das informações para impulsionar as receitas municipais.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o sistema representa uma importante oportunidade de integração entre os fiscos estadual e municipal e, para ele, o compartilhamento de dados relacionados aos meios de pagamento permite uma fiscalização mais efetiva dos tributos municipais, contribui para a conformidade fiscal dos contribuintes e reforça a preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Segundo o gerente de Fiscalização da Sefin, Flaudemir Reis de Oliveira, a iniciativa do evento vai além da apresentação das funcionalidades do Cartão Cidade e, destacou a necessidade de transformar as informações disponibilizadas em resultados efetivos para as administrações tributárias municipais. “Não basta disponibilizar os dados, mas é fundamental que os municípios utilizem essas informações de forma estratégica para identificar inconsistências, direcionar ações de fiscalização e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. O Cartão Cidade contribui para aprimorar os controles, combater a evasão fiscal e intensificar a arrecadação própria dos municípios”.

Durante o evento também foi destacado que a iniciativa representa um importante apoio aos municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, especialmente em municípios com características específicas, como áreas de livre comércio, onde a cooperação entre estado e municípios será fundamental para aproveitar oportunidades de desenvolvimento e arrecadação.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Além da apresentação técnica da ferramenta, o evento que reuniu representantes da Sefin, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, gestores municipais, servidores das administrações tributárias locais e profissionais ligados à gestão fiscal, promoveu discussões sobre os desafios que a Reforma Tributária impõe às administrações tributárias e sobre a necessidade de ampliar a integração entre União, estados e municípios.
Os participantes também trocaram experiências relacionadas ao uso de dados, inteligência fiscal e modernização da gestão pública, reforçando o compromisso das instituições com a ampliação da cooperação federativa e da modernização da gestão tributária em Rondônia.
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Fonte
Texto: Juliana Garcez
Fotos: Carolina Veiga
Secom - Governo de Rondônia