Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
01/07/2026 às 13h47
Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1242/24 , que cria um aplicativo nacional para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência.

Conforme a proposta, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal poderão disponibilizar a ferramenta, garantida a privacidade das usuárias.

O objetivo é oferecer um instrumento acessível e seguro para ampliar a proteção dessas mulheres.

Parecer favorável
A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que o aplicativo ajudará a enfrentar a subnotificação de casos, que muitas vezes ocorre pela dificuldade de acesso aos canais tradicionais de denúncia.

“A criação de um aplicativo com recursos de acessibilidade, incluindo suporte em Libras e comunicação por texto e voz, representa um avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher", avaliou a relatora. Além disso, "contribui para a efetivação dos direitos à segurança, à autonomia e à dignidade das mulheres com deficiência", acrescentou.

Encaminhamento automático
As informações recebidas pelo aplicativo serão encaminhadas automaticamente aos órgãos competentes, visando garantir o rápido atendimento.

A administração pública poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, além de contratar pessoa física ou jurídica para manter o aplicativo.

A gestão do serviço será custeada, entre outras fontes, por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Onde denunciar
Hoje a mulher em situação de violência pode:

  • ligar para a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
  • fazer denúncia pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil;
  • fazer denúncia na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que oferece atendimento por chat e Libras.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
9.65 km/h Vento
91% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,129,98 -5,71%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...
Publicidade