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Justiça

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Justiça Há 4 meses

STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade

Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa

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Justiça Há 4 meses

Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

Justiça anulou julgamento de tribunal inferior a favor da extradição

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 meses

Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida

Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal
Justiça Há 4 meses

Moraes volta a pedir que PGR se manifeste sobre arma de Bolsonaro

Inquérito da PCDF não pediu indiciamento do ex-presidente
Justiça Há 4 meses

Revolta da Chibata: MPF recorre do valor da indenização da União

Instituição quer que ela passe de R$ 200 mil para R$ 5 milhões

 © Tânia Rêgo/Agência Brasil
Justiça Há 4 meses

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante a greve no Rio

Descumprimento resultará em multa diária de R$ 100 mil

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 meses

TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima

Corte determinou nova eleição no estado
Justiça Há 4 meses

Fux vai presidir Segunda Turma do STF a partir de agosto

Com Gilmar, Mendonça, Marques e Toffoli, grupo julgará caso Master

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO
Justiça Há 4 meses

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma
Justiça Há 4 meses

Organizações pedem rapidez ao STF no julgamento da Lei Cota Zero no MT

Estudos apontam prejuízos aos pescadores do estado

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Justiça Há 4 meses

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos

Valores serão limitados a 35% do teto constitucional

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Justiça Há 4 meses

Dino libera para julgamento processo sobre sucessão no governo do Rio

Corte deve decidir sobre o mandato-tampão em agosto

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 4 meses

Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições

 Foto: Reprodução/Secom SC
Justiça Há 4 meses

Governo de SC aciona Procuradoria-Geral da República após discurso que chamou a população catarinense de racista

Representação criminal contra presidente da República elaborada pela PGE/SC aponta incitação à discriminação por procedência nacional; manifestação...

 © Rovena Rosa/Agência Brasil
Justiça Há 4 meses

STJ: estado de SP deve ter protocolo para atuar em manifestações

Decisão dá 60 dias ao governo paulista para determinar diretrizes

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