
Os desafios econômicos e o compromisso do Governo do Estado em manter o elevado nível de investimentos foram os pontos centrais da audiência pública para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 realizada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), deputados estaduais, membros da sociedade civil e do setor produtivo para debater a construção da peça orçamentária para o próximo ano.
A proposta enviada ao Legislativo prevê receitas e despesas de R$ 84,6 bilhões — um crescimento de R$ 3 bilhões em comparação ao orçamento deste ano, o que representa um aumento de 3,7%. “Esse é o maior valor já proposto na história do Paraná”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Só que, mais importante do que a cifra, é contar com a participação da sociedade paranaense para aperfeiçoar o orçamento para que esses recursos cheguem aonde o cidadão mais precisa”.
Conforme destacado por Ortigara, Educação, Saúde e Segurança Pública estão entre as áreas contempladas com aumento de recursos, enquanto os investimentos previstos no orçamento fiscal chegam a R$ 7,7 bilhões.
“Procuramos distribuir os recursos de acordo com aquilo que imaginamos arrecadar, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Em Saúde e Educação, estamos investindo acima dos limites constitucionais. É uma proposta que julgamos bastante equilibrada”, avalia Ortigara.
O diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante, também destacou a participação popular como um dos pontos-fortes da PLOA 2027. “Procuramos, ano após ano, aprimorar esse processo de construção”, ressalta. “Convidamos a sociedade a apontar suas prioridades na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, agora, para opinar sobre como podemos melhorar a Proposta de Lei Orçamentária Anual. É um longo processo colaborativo em que o Paraná só tem a ganhar”.
RESPONSABILIDADE– Apesar dessas projeções de crescimento no orçamento, a equipe da Secretaria da Fazenda apontou sinais de alerta para o próximo ano. Segundo Ortigara, o endividamento das famílias e empresas, os juros elevados e a desaceleração da arrecadação são pontos que merecem atenção.
“Estamos vivendo um ambiente econômico adverso, com a arrecadação dos estados praticamente andando de lado há mais de um ano. Isso demonstra que a economia não está girando como deveria e que as pessoas estão segurando o consumo”, explica.
PRÓXIMOS PASSOS– Após a audiência pública realizada na Alep nesta terça-feira, a PLOA 2027 deve ainda passar por mais algumas etapas de tramitação dentro da Casa antes de ser, enfim, votada. A Comissão de Orçamento da Assembleia deve apresentar um relatório a partir das sugestões feitas, o qual deve ser levado para votação.